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Câmara dos Deputados

Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço
Câmara 11/02/2026 - 14h53 Projeto restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço Proposta precisa ser aprovada por outras comissões da Câmara
Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial
Câmara 11/02/2026 - 13h20 Comissão aprova novas regras para blindagem de tetos solares e prevê proteção parcial Texto precisa passar pela análise da CCJ e pelo Plenário
Projeto considera prática abusiva o atraso na entrega ou cancelamento de compra após o pagamento
Câmara 11/02/2026 - 12h25 Projeto considera prática abusiva o atraso na entrega ou cancelamento de compra após o pagamento A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Conselho de Ética cancela depoimentos de deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto
Câmara 11/02/2026 - 09h00 Conselho de Ética cancela depoimentos de deputados sobre a ocupação do Plenário em agosto As oitivas ainda não foram remarcadas
Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis
Câmara 11/02/2026 - 09h00 Deputados podem votar proposta que reajusta multa por adulteração de combustíveis O Plenário da Câmara os Deputados reúne-se nesta quarta-feira (11), a partir das 13h55, e pode analisar, entre outros itens, o Projeto de Lei 399/...
Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química
Câmara 11/02/2026 - 00h10 Câmara aprova redução de alíquotas tributárias para indústria química Benefício tem caráter transitório. Projeto será enviado ao Senado
Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena
Câmara 11/02/2026 - 00h10 Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena Proposta segue para o Senado
Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br
Câmara 10/02/2026 - 22h31 Projeto prevê certidão de nascimento em formato digital no aplicativo Gov.br O Projeto de Lei 4967/25 determina a disponibilização da certidão de nascimento em formato digital por meio do aplicativo Gov.br, do governo federa...
Projeto obriga estados a criarem delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais
Câmara 10/02/2026 - 22h31 Projeto obriga estados a criarem delegacia eletrônica para denúncias de maus-tratos a animais O Projeto de Lei 1554/25 obriga estados e Distrito Federal a implementarem uma Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. O objetivo é criar um canal...
Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas
Câmara 10/02/2026 - 22h16 Projeto proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas Objetivo é acabar com a prática de usar o CPF de crianças para a constituição de empresas de fachada; Câmara analisa a proposta
Motta:
Câmara 10/02/2026 - 21h20 Motta: "Não está no nosso horizonte discutir a autonomia do Banco Central “Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central", disse
Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos
Câmara 10/02/2026 - 18h23 Projeto prevê autorização judicial para a concessão de crédito a menores de 18 anos O Projeto de Lei 4966/25 proíbe a concessão de crédito a menores de 18 anos ou pessoas civilmente incapazes, salvo se houver autorização judicial e...
Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul
Câmara 10/02/2026 - 18h23 Pedido de vista adia votação de acordo com União Europeia na Representação Brasileira no Parlasul Assinado em janeiro, texto do acordo foi enviado ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo; votação deve acontecer nodia 24
Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil
Câmara 10/02/2026 - 15h21 Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Deputada diz que campanhas alertam, mas não resolvem problema do feminicídio; ouça a entrevista
Câmara 10/02/2026 - 14h06 Deputada diz que campanhas alertam, mas não resolvem problema do feminicídio; ouça a entrevista Documento será apresentado no estado e votado na Câmara dos Deputados após o carnaval