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Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 13h27 Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto prevê perda de função de membro do Conselho dos Direitos da Criança em caso de negligência

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 12h00 Projeto prevê perda de função de membro do Conselho dos Direitos da Criança em caso de negligência A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto isenta mulheres do pagamento por habilitação para dirigir ônibus e caminhão

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 10h27 Projeto isenta mulheres do pagamento por habilitação para dirigir ônibus e caminhão Atualmente, 97,2% das CNHs para veículos pesados são de homens

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Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 10h10 Projeto torna obrigatória a contratação de 1/3 de mulheres em empresas de vigilância Presença feminina também será critério de desempate em licitações

Projeto muda regras sobre cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 09h56 Projeto muda regras sobre cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino Proposta transfere reserva de vagas à atual livre concorrência; a Câmara analisa o texto

Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 08h55 Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 08h40 Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 23h05 Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos. Hoje existem taxa...

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 21h05 Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 20h00 Comissão debate regulamentação da profissão de motorista de aplicativo Esta em análise na Câmara um projeto do governo sobre o assunto

Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 17h30 Projeto enquadra como fraude os falsos anúncios com manipulação de voz e imagem por inteligência artificial Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios para graduação e aplicação de multas e outras punições

Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 17h30 Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família Redução da jornada não poderá afetar a remuneração do profissional

Projeto prevê uso de tecnologias modulares na ampliação ou construção de escolas

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 16h15 Projeto prevê uso de tecnologias modulares na ampliação ou construção de escolas Objetivo é acelerar oferta de vagas de educação básica em tempo integral

Projeto autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 16h03 Projeto autoriza o cancelamento de multa ao condutor que comprovar a existência de CNH Conforme a proposta, motorista terá 30 dias para apresentar o documento

Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 14h17 Projeto garante à comerciária direito de descanso quinzenal remunerado aos domingos Proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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