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Projeto obriga hospitais e clínicas a priorizar exames neonatais

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Comissão aprova proposta que disciplina arrendamento por empregados de empresa com falência decretada

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Câmara dos Dep... 14/03/2024 - 14h47 Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de imóvel A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara

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Câmara dos Dep... 14/03/2024 - 14h13 Projeto obriga lojas a vender apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência Lojas também deverão oferecer par com numerações diferentes se houver necessidade do consumidor

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Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar

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Projeto aprovado assegura compensação a consumidor que troca ordem de pagamento de parcelas

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