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Projeto fixa prazo mínimo entre primeiro e segundo leilão de bens penhorados
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 20h56 Projeto fixa prazo mínimo entre primeiro e segundo leilão de bens penhorados Atualmente, não há previsão de intervalo para realizar o segundo leilão após a frustração do primeiro
Dilvanda Faro é eleita presidente da Comissão da Amazônia
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 19h56 Dilvanda Faro é eleita presidente da Comissão da Amazônia Deputada quer ouvir demandas de todos os povos tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas, ciganos e povos de matriz africana
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Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 19h40 Sessão solene homenageia 60 anos da Campanha da Fraternidade e ressalta necessidade de união em meio a guerras e polarização Líderes de diferentes religiões defenderam a tolerância também na política
Projeto permite que municípios peçam ao IBGE recontagem da população local
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 17h32 Projeto permite que municípios peçam ao IBGE recontagem da população local Novo Censo deverá ser financiado pela prefeitura interessada; proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Brasil precisa aprofundar políticas de prevenção e tratamento da obesidade, alertam deputados e especialistas
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 15h58 Brasil precisa aprofundar políticas de prevenção e tratamento da obesidade, alertam deputados e especialistas O assunto foi tratado nesta terça-feira (12) em uma sessão solene realizada para lembrar o Dia Mundial da Obesidade
Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 15h11 Projeto permite que vaga reservada seja usada por pessoa que tenha qualquer deficiência Proposta também atualiza a lei para adotar a terminologia atual “pessoa com deficiência” e não mais “pessoa portadora de deficiência”
Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 13h27 Projeto define regras para perícia e exames em crianças e adolescentes abusados sexualmente Equipe multiprofissional deverá atender a vítima imediatamente e comunicar as autoridades; Câmara analisa a proposta
Projeto facilita encaminhamento de pacientes da rede privada de saúde para o SUS
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 11h22 Projeto facilita encaminhamento de pacientes da rede privada de saúde para o SUS Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 10h52 Projeto torna obrigatório o envio de boleto de tributos para a casa de idosos Medida deve ocorrer em tempo hábil para que seja garantido o desconto por pagamento antecipado
Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 10h07 Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público Proposta não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde
Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 09h05 Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 21h55 Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal) a instalar em serras e encostas estações met...
Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 20h52 Proposta valida carteira de segurança privada como documento de identidade O Projeto de Lei 151/24 assegura validade nacional da carteira emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada (Conasep) como documento de iden...
Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 20h06 Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara
Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 17h45 Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora Texto, que altera o Código de Processo Civil, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
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