Confira os projetos de lei aprovados nesta segunda-feira (19)

A Câmara de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (19), seis novos projetos de lei, em redação final. As propostas abrangem áreas como acessibilidade, combate à violência contra a mulher, dentre outras. Confira:

Mulher

Para valorizar as profissionais da advocacia de São Luís, o vereador Marcos Castro (PMN) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 246/23, que seja instituído o Dia Municipal da Mulher Advogada Ludovicense, a ser comemorado anualmente no dia 15 de dezembro.

O vereador Marlon Botão (PSB) teve dois projetos aprovados. O PL 188/23 tem o objetivo de incentivar o esporte feminino, por meio do Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino. Já o PL 033/23 concede auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no município de São Luís.

Acessibilidade e saúde

O PL 192/22, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Cidadania), estabelece que, em locais de grande fluxo de pessoas, haja funcionários que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro autista – TEA. O objetivo é proporcionar mais segurança e acessibilidade.

Ribeiro Neto também teve aprovado o PL 191/22, que propõe prioridade para pessoas doadoras de sangue em estacionamentos públicos e privados próximos a hospitais e centro de coleta públicos de sangue.

Cidade

O vereador Professor Pavão Filho (PDT) propôs, por meio do PL 072/23, a implantação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica para a contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios, bem como a instalação de cercamento telado nas margens de esgotos a céu aberto em São Luís.