Projeto que combate o etarismo é aprovado pela CCJ

O combate à discriminação por conta da idade pode ganhar um importante reforço no Distrito Federal. Na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei nº 1039/2024 , de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que institui o Dia Distrital de Conscientização contra o Etarismo. A data será celebrada anualmente em 15 de junho.

O projeto tem como objetivo combater o etarismo por meio da promoção de ações educativas e de valorização da população idosa. A proposta prevê, entre outras medidas, a realização de palestras, debates, campanhas de reintegração social e oficinas para inserção de pessoas idosas no mundo digital.

“O etarismo prejudica e incapacita as pessoas idosas em todos os aspectos da vida, incluindo emprego, acesso à saúde, educação, acesso à tecnologia e participação na sociedade”, argumentou Pastor Daniel em sua proposta. O autor reforça que estamos diante do crescente envelhecimento populacional no Distrito Federal e em todo o país, o que reforça a necessidade de medidas de conscientização.

A justificativa do projeto cita um caso emblemático ocorrido em 2023, quando uma mulher de 45 anos relatou ter sofrido discriminação ao frequentar uma faculdade em Bauru (SP), fato que ganhou repercussão nacional e evidenciou os desafios enfrentados por pessoas fora da faixa etária tradicional do ensino formal.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise em outras comissões temáticas da Casa antes de ser votada em plenário.

Demais projetos aprovados

PL 669/2023 Ementa: Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o “Dia do Contador”. Autoria: Deputado Roosevelt (PL);

PL 1516/2020 Ementa: Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Motorista de Aplicativos, e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros (PSD);

PL 1344/2024 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a Corrida do Policial Civil do DF. Autoria: Deputada Doutora Jane (MDB);

PL 1131/2024 Ementa: Institui Datas Distritais de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro. Autoria: Deputada Paula Belmonte (Cidadania);

PL 650/2023 Ementa: Altera a Lei 7.306, de 25 de julho de 2023, que “Institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito denominado Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças”. Autoria: Deputado Martins Machado (Republicanos).

A reunião ordinária da CCJ desta terça-feira (27) contou com a presença dos deputados Thiago Manzoni (PL), Iolando (MDB) e Fábio Felix (PSOL). Você pode assistir à íntegra das votações no link abaixo.