Governo envia à Alese projeto de lei que cria CNH Caminhoneiro gratuita para pessoas de baixa renda

Com o objetivo de ampliar as oportunidades no setor de transporte de cargas e promover a inclusão produtiva da população de baixa renda, o Governo de Sergipe encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) o projeto de lei que institui o programa CNH Caminhoneiro. A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), prevê a oferta anual de até mil vagas para a mudança gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C e E.

A iniciativa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas ao processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, cursos teóricos e práticos e provas finais. A medida visa fomentar a qualificação de motoristas sergipanos, impulsionar a geração de renda e fortalecer o setor logístico do estado.

Segundo a secretária da Seasic, Érica Mitidieri, a criação do programa CNH Caminhoneiro representa um passo importante para a justiça social e o desenvolvimento econômico. “A proposta oferece uma porta de entrada para o mercado de trabalho formal e digno. É uma iniciativa que vai transformar vidas, especialmente entre aqueles que mais precisam de apoio para avançar profissionalmente”, afirmou.

Para participar do programa, o candidato deve ser residente em Sergipe, estar regularmente habilitado no estado e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. O projeto estabelece requisitos específicos para cada categoria. Para a categoria C, é necessário estar habilitado na categoria B há pelo menos um ano e possuir renda mensal de até dois salários mínimos. Já para a categoria E, é exigido que o condutor tenha no mínimo 21 anos, esteja habilitado na categoria C há pelo menos um ano ou já esteja na categoria D (caso tenha vindo da C), além de ter renda de até três salários mínimos.

Caso o número de inscritos ultrapasse a quantidade de vagas disponíveis, o projeto define critérios de desempate que priorizam pessoas com menor renda familiar, mulheres, famílias com maior número de dependentes, especialmente crianças de até seis anos, famílias com pessoas com deficiência, candidatos com experiência na área de transporte e logística, além de moradores de municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Com o envio do projeto à Alese, o Governo de Sergipe reafirma seu compromisso com a construção de políticas públicas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento social, criando caminhos concretos para que mais sergipanos tenham acesso ao trabalho formal, à renda e à dignidade.