Prefeitura de São Sebastião orienta MEIs sobre participação em licitações públicas

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), orienta os Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a possibilidade e os benefícios de participar de licitações públicas.

Mesmo sendo MEI, é possível vender produtos ou prestar serviços para prefeituras, escolas, hospitais, quartéis e outros órgãos públicos. Essa oportunidade representa uma alternativa segura e vantajosa para ampliar o faturamento, diversificar a clientela e fortalecer a estabilidade financeira dos pequenos negócios.

Para participar, o empreendedor precisa estar com o CNPJ ativo e sem pendências, emitir nota fiscal, possuir Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com a atividade exercida, manter as certidões negativas atualizadas (como Receita Federal, INSS e FGTS), além de garantir a qualidade na entrega do produto ou serviço contratado.

Existem diferentes modalidades em que o MEI pode atuar junto ao poder público: por dispensa de licitação, em compras diretas de até R$ 62.725,59 para produtos e serviços ou até R$ 125.451,15 para obras; em pregões eletrônicos, desde que sejam atendidos os requisitos do edital; em compras com cota exclusiva para MEI, Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), onde valores de até R$ 80 mil são disputados apenas entre pequenos negócios; e por meio de subcontratação, prestando serviços a empresas vencedoras de licitações.

A Prefeitura ressalta ainda que, nos casos em que as compras são realizadas por meio do sistema federal Compras.gov.br, é necessário que o fornecedor esteja cadastrado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Esse registro é gratuito, feito de forma online, e o nível básico, que exige apenas credenciamento e regularidade fiscal, já permite participação em grande parte dos processos licitatórios.

As oportunidades de venda ao governo podem ser encontradas no portal de compras do governo federal ( www.compras.gov.br ), no site da Prefeitura de São Sebastião ( www.saosebastiao.sp.gov.br/sistemas/licita ), além dos Diários Oficiais, redes sociais dos órgãos públicos e plataformas como BLL, BBMnet e Licitanet.

Palestra

No dia 17 de junho, às 19h, a Sedes promoverá uma palestra gratuita sobre compras públicas, voltada a empresários e organizações interessadas em atuar ou que já atuam com o setor público. O evento será realizado no auditório do Hotel Porto Grande, localizado na região central do município. Serão disponibilizadas 50 vagas, e as inscrições podem ser feitas pelo link: https://tinyurl.com/mtmd92wy .

A palestra será ministrada pela analista de negócios do Sebrae-SP, Giulliane Bispo, que também é bacharel em Administração e Direito, especialista em compras públicas e pregoeira habilitada. Com ampla experiência na área, Giulliane atuou por oito anos como 1º Tenente R2 do Exército Brasileiro, sendo chefe da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) da 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel).

Os interessados podem obter mais informações pelo WhatsApp do Sebrae Aqui de São Sebastião, no número (12) 3892-1549. O atendimento presencial é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Prefeito Mansueto Pierotti, 391, no Centro.

#PraTodosVerem:card colorido com fundo azul e elementos gráficos geométricos. À esquerda, há uma mulher negra com cabelo crespo e volumoso, vestindo uma blusa de lã laranja, com expressão pensativa e o dedo indicador encostado no queixo. À direita, em destaque, está o texto:"SEBRAE São Sebastião – DÚVIDA MEI – MEI pode participar de licitações?". Abaixo, aparecem os logotipos do Sebrae, da Sedes, da Prefeitura de São Sebastião e do governo municipal, junto com os ícones das redes sociais e o sitesaosebastiao.sp.gov.br. Fim da descrição.