O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu, nesta terça-feira (18), a Audiência Pública "Balanço do Pacto Brasil Contra o Feminicídio", promovida pelas deputadas Ana Júlia e Luciana Rafagnin, ambas do PT. O encontro reuniu autoridades dos três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de autoridades estaduais e municipais, em um debate sobre as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio.
Além das proponentes, a mesa foi composta pela primeira-dama do Brasil, Janja da Silva; pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes; pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; pelas deputadas federais Gleisi Hoffmann e Carol Dartora, ambas do PT; pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; pela secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa do Paraná, Mariana Neris; e pelo presidente da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desembargador Luiz Osório Moraes Panza.
"As vítimas fazem parte de uma triste estatística: cerca de 79% dos casos de feminicídio no Brasil ocorrem por ação de parceiros e ex-companheiros — homens com quem elas dividiram suas casas, seus sonhos, com quem tiveram filhos, homens que se acham no direito de tirar a vida de suas companheiras sem nenhum motivo. Nenhuma mulher deveria morrer por dizer que não quer mais. Nenhuma mulher deveria morrer por querer seguir sua vida sozinha, se libertar da violência, viver outras experiências, encontrar outros parceiros, ter outro trabalho", afirmou a primeira-dama na abertura da audiência, destacando a importância da prevenção à violência de gênero antes que ela chegue a essas gravíssimas consequências, como prega o pacto contra o feminicídio.
Plano de trabalho
Para a ministra Márcia Lopes, nascida em Londrina, a adesão do Paraná ao pacto nacional, lançado em fevereiro deste ano, é um grande avanço nessa luta contra a violência contra as mulheres.
"O Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que une os três poderes — a Presidência da República, a Justiça, a Câmara e o Senado —, tem exatamente como objetivo fortalecer a rede de atendimento e proteção às mulheres, a responsabilização dos agressores e a mudança de cultura, para que, de uma vez por todas, a gente entenda o que está acontecendo do ponto de vista das relações humanas, das convivências e dessa tragédia que é o feminicídio, já como fim da linha. Não podemos admitir isso. Temos que zerar o feminicídio e entender que nenhuma mulher pode conviver com qualquer tipo de violência, da menor à mais grave, que é o feminicídio", destacou, citando o pequeno avanço que já houve nessa grave questão social a partir da união de esforços dos três poderes e de todas as esferas governamentais.
Combate integrado
A secretária Mariana Neris apontou a importância do trabalho conjunto dos três poderes também na esfera estadual para enfrentar essa questão urgente.
"Sabemos que a violência é um fenômeno multifatorial. Por isso, é necessário que vários atores e várias instituições trabalhem unidos pelas mulheres para combater toda essa forma de opressão e violência. O feminicídio é uma das formas mais perversas da violência, pois finaliza a vida de uma mulher — uma morte que poderia ser evitada", disse, ao comentar alguns avanços recentes.
"Já vimos esses resultados no último relatório, que demonstrou que, de 2024 para 2025, tivemos uma redução de 20% no feminicídio no Paraná. Mas sabemos que ainda há mulheres morrendo, e nosso trabalho não pode parar. Por isso, continuamos desenvolvendo ações em prol da vida das mulheres", concluiu.
O presidente da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, desembargador Luiz Osório Moraes Panza, explicou aos participantes da audiência pública o trabalho realizado pelo Poder Judiciário do Estado em relação ao tema e destacou que o feminicídio é a etapa final de um processo de violência. "O início se dá quando temos a violência de gênero, psicológica, sexual, moral e econômica. Por isso, todo esse trabalho precisa ser feito de forma preventiva, e não apenas curativa ou ostensiva, como acontece no Poder Judiciário", explicou.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que, além dos poderes da União, as ações do Pacto devem ser implementadas nos estados e nos municípios brasileiros. "Precisamos colocar o enfrentamento à violência contra a mulher como a pauta mais importante de toda mulher pública e de todo homem público", declarou.
Por fim, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, afirmou que um dos avanços mais importantes é o fato de as brasileiras estarem encontrando cada vez mais espaço para denunciar a violência contra a mulher.
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