No Assembleia Fiscaliza, Secretaria de Fazenda detalha situação fiscal do Estado e destaca importância do Propag

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) prestou contas à Assembleia Legislativa, no 1º Ciclo de Debates do Assembleia Fiscaliza, nessa segunda-feira (9/6). O secretário Luiz Claudio Gomes detalhou aos deputados os dados fiscais do Estado, mostrando avanços significativos da gestão do Governo de Minas .

Outros temas de destaque foram a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) e a eficiência da gestão tributária para execução das políticas públicas e atração de investimentos para Minas Gerais.

Luiz Claudio Gomes reafirmou como essencial a iniciativa do parlamento mineiro para que o governo possa fazer um raio-x da situação do Estado e mostrar como as políticas públicas são financiadas para atender à sociedade mineira nas suas principais necessidades, dentre elas saúde, educação e segurança pública.

Saúde fiscal e financeira é o objetivo

Entre todos os dados fiscais que indicam melhorias e o trabalho realizado pelo governo mineiro, o secretário de Fazenda observou que a receita corrente líquida registrou evolução.

“Da receita tributária do Estado, a principal despesa é a folha de pagamento de pessoal, que em 2018 consumia em torno de 68%, enquanto em 2025, conseguimos chegar em torno de 49%”, dentro do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou Luiz Claudio.

Evolução da arrecadação tributária

De acordo com os números do Tesouro Estadual, a arrecadação tributária em 2018 chegou a R$ 56,41 bilhões, enquanto em 2024 foram R$ 95,37 bilhões, e a expectativa para 2025 é de alcançar R$ 105,30 bilhões.

O crescimento da receita, ano a ano, se deve a um conjunto de medidas da SEF que buscam a eficiência constante, dentre as quais o cerco às fraudes e à sonegação fiscal, investimentos em tecnologia e pessoal, novo regulamento do ICMS e políticas para atração de investimentos.

Perfil da dívida pública do Estado

Conforme a apresentação do secretário, 87% da dívida do Estado são com a União, algo em torno de R$ 165 bilhões. Ele argumentou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual Minas Gerais foi incluído em agosto de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi essencial ao equilíbrio das finanças. Do contrário, o Estado teria que ter desembolsado R$ 6 bilhões em 2024 e mais R$ 20 bilhões em 2025, algo que inviabilizaria as contas do Estado.

Expectativa do Propag

A adesão ao Propag até o fim do ano e a expectativa de amortização de 20% da dívida por meio de ativos entregues à União para que o Estado tenha uma situação mais confortável ao longo de 30 anos, estimula o esforço de todo o governo, especialmente da Secretaria de Fazenda.

O secretário ressaltou a importância da Assembleia Legislativa para que o prazo estabelecido pelo Tesouro Nacional seja cumprido.

“Ainda temos uma etapa difícil pela frente, mas estamos otimistas para conseguirmos alcançar o nosso objetivo, com a participação dos deputados e deputadas”, disse o secretário de Fazenda.

Acompanharam o secretário Luiz Claudio os subsecretários Fábio Amaral (Tesouro Estadual) e Osvaldo Scavazza (Receita Estadual), além de assessores da SEF.