Governo do Estado abre consulta pública para Carta do Bioma Pampa que será apresentada pelo Rio Grande do Sul na Cop30

O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), em parceria com o Consórcio Brasil Verde - Governadores pelo Clima, abriu consulta pública para a Carta do Bioma Pampa. A proposta inicial do documento foi apresentada na quinta-feira (9/10),durante a Conferência do Bioma Pampa, realizada dentro da programação do 12º Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre.

A consulta pública tem como objetivo colher sugestões e manifestações da população para o documento construído com a participação do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas. A minuta consolida as principais contribuições e compromissos do Rio Grande do Sul para o bioma, a fim de fortalecer a governança climática subnacional. A versão final da carta será levada à Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP30), que ocorrerá em novembro de 2025, em Belém, no Pará. O formulário para consulta pública ficará disponível até 23 de outubro, no site da Sema.

• Formulário para consulta pública

• Texto da minuta da Carta Bioma Pampa

A iniciativa integra uma mobilização nacional dos Estados, para levar à COP 30 as contribuições estratégicas de cada bioma. Nesse contexto, o Rio Grande do Sul tem papel de destaque por ser a única unidade da federação inserida no bioma Pampa.

“O Rio Grande do Sul tem um papel importante na agenda climática nacional por ser o Estado brasileiro a contar com um bioma exclusivo. A construção da minuta da carta, de forma participativa, representa parte da nossa contribuição para a COP30, levando ao debate internacional as soluções e experiências que nascem aqui, no território gaúcho”, destacou a secretária do Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann.

Avanços legais para o bioma Pampa

Durante a abertura da conferência, a secretária Marjorie Kauffmann, o secretário-adjunto Marcelo Camardelli e a diretora de Biodiversidade da Sema, Cátia Gonçalves, apresentaram o histórico e os marcos legais relacionados ao bioma Pampa no Rio Grande do Sul. Entre eles, destacam-se a inclusão do bioma no Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 15.434/2020) e a publicação do Decreto Estadual 58.190/2025, que regulamenta a conservação, proteção, recuperação e uso sustentável do Pampa.

• Governador Eduardo Leite assina decreto estadual que regulamenta conservação e uso sustentável do bioma Pampa
  

Painel internacional discute o Pampa em três territórios

O painel"Olhares sobre o Bioma Pampa", mediado pela secretária Marjorie, reuniu especialistas do Brasil, Uruguai e Argentina para debater o bioma que conecta os três países. O objetivo foi contextualizar suas características ecológicas, sociais e produtivas em diferentes territórios, além de promover uma troca de experiências sobre desafios e oportunidades relacionados à conservação e ao manejo sustentável do Pampa.

O Brasil foi representado pelos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Paulo César de Faccio Carvalho, referência em estudos sobre pastagens, sustentabilidade e inovação na agroecologia, e Cimélio Bayer, especialista em ciência do solo, sequestro de carbono e emissões de gases de efeito estufa em agroecossistemas.

Da Argentina, participou Lucrecia Lezana, engenheira agrônoma, pesquisadora do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (Inta) e docente da Universidad Nacional de Entre Ríos, com trajetória voltada à ecologia de pastagens e uso sustentável de recursos naturais. Representando o Uruguai, Fernanda Gomes Moojen, pesquisadora do Instituto Nacional de Investigaciones Agropecuarias (Inia), trouxe contribuições sobre manejo de pastagens e sistemas integrados de produção.

Projetos estratégicos reforçam ações em curso no Estado

Em outro painel, foram apresentados projetos e iniciativas do governo do Estado junto a parceiros estratégicos voltados à valorização do bioma Pampa. A Rota dos Butiazais, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), promove o uso sustentável da biodiversidade e o turismo rural, enquanto o projeto Recuperação de Biomas, conduzido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag), atua na restauração de áreas degradadas e na educação ambiental. Já a Alianza del Pastizal apresentou boas práticas e protocolos de certificação que incentivam modelos produtivos sustentáveis nos campos nativos do Sul.

Ainda foram debatidas soluções tecnológicas e econômicas para a transição sustentável. A Embrapa destacou a avaliação de tecnologias para mitigar gases de efeito estufa e reduzir a pegada de carbono na pecuária. A assessoria técnica da Sema abordou as oportunidades em transição energética no Pampa. Já a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) apresentou o Programa Pagamento por Serviços Ambientais, voltado à produção sustentável de arroz e ao fortalecimento da conservação ambiental.

Construção participativa da Carta do Bioma Pampa

Encerrando a programação, foi feita a leitura da versão inicial da Carta do Bioma Pampa, seguida da abertura para contribuições pelo público presente. O momento reforçou o caráter participativo e representativo do documento, que busca consolidar parcerias entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil.

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