Governador Eduardo Leite entrega Plano Intersetorial de Contingência ao município de Estação

O governador Eduardo Leite entregou, nesta quinta-feira (30/10), o Plano Intersetorial de Contingência ao prefeito do município de Estação, Geverson Zimmermann, em encontro realizado na Escola de Ensino Fundamental Maria Nascimento Giacomazzi. A instituição sofreu, em 8 de julho, um episódio de violência extrema que abalou a comunidade escolar, quando um adolescente de 16 anos atacou estudantes e professores, o que resultou na morte de um aluno de nove anos e em ferimentos graves em outras duas pessoas.

O plano é fruto do trabalho conjunto de nove secretarias estaduais – incluindo Segurança Pública, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – e estabelece uma série de ações integradas de curto, médio e longo prazos. A proposta busca fortalecer a rede de proteção à comunidade escolar, oferecer atendimento humanizado às vítimas e famílias e construir estruturas mais seguras, solidárias e preparadas para o futuro. Estação tem governo do Estado.

“O episódio que abalou Estação comoveu todo o Rio Grande do Sul e exige que tenhamos respostas responsabilidade, e um compromisso duradouro com a proteção da vida. O plano nasce com esse espírito, o de um governo que age junto, que escuta as comunidades e transforma o sofrimento em aprendizado coletivo. Nosso objetivo é garantir que cada escola seja um espaço seguro, acolhedor e de esperança”, disse o governador.

O Plano Intersetorial de Contingência foi proposto pela Comissão de Apoio ao Município de Estação, criada para auxiliar o município logo após o episódio de violência. Entre as medidas de curto prazo estão:

• reforço do policiamento ostensivo da Brigada Militar, com presença contínua do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd);
• criação de uma patrulha escolar;
• e ampliação de programas de prevenção e diálogo com os jovens, como o Papo de Responsa, da Polícia Civil.

Também estão previstas ações da Secretaria da Educação (Seduc), como a Semana de Convivência Escolar, e a capacitação de conselheiros tutelares e profissionais da rede de atendimento.

“É importante destacar a integração com a equipe do município, sob a liderança do prefeito, e a participação direta das secretarias de Estado. A comissão foi criada a pedido do governador e, desde o início, unimos forças para estar presentes na comunidade, atuando de forma coordenada e próxima das pessoas”, destacou a titular da Secretaria da Saúde (SES), Arita Bergmann.

“Foi um período muito triste e difícil, mas, aos pouquinhos, as coisas vão se encaixando e a escola vai reencontrando seu caminho. O normal de antes não volta mais: o que estamos construindo agora é um novo normal, feito de cuidado, escuta e reconstrução. Um passo de cada vez, estamos acolhendo novamente as crianças e devolvendo à escola o que ela sempre teve de mais bonito: a alegria de conviver e aprender juntos”, disse a diretora da instituição, Karina Slaviero. “As crianças nos ensinam muito. Elas são resilientes, se reinventam, encontram força quando a gente ainda está tentando se reerguer. É por elas, e com elas, que seguimos.”

Na visita à escola, estiveram presentes a deputada estadual Nadine Anflor; o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Gilmar Sossela; o secretário-ajunto da Cultura, Fabiam Thomaz; e a chefe de gabinete da Casa Civil, CAitia Belmonte, além de representantes da Coordenadora Regional de Educação, das forças de segurança e daComissão de Apoio ao Município de Estação.

• Plano Intersetorial de Contingência

Ações do Plano Intersetorial de Contingência

Secretaria da Segurança Pública

A Brigada Militar e a Polícia Civil vêm desenvolvendo diversas ações intersetoriais no município de Estação, em parceria com órgãos públicos e entidades civis e comunitárias, buscando fortalecer ainda mais a integração entre segurança pública, educação, saúde, assistência social e demais áreas. O objetivo é a prevenção contra a violência.

Entre as principais ações estão:

• palestras educativas;
• visitas comunitárias;
• apoio a programas sociais;
• acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade e atividades com escolas e conselhos tutelares;
• e desenvolvimento de projetos de capacitação entre os diversos atores que se envolvem na segurança das escolas.

A articulação amplia o alcance das políticas públicas e reforça o compromisso da Secretaria da Segurança Pública (SSP) com a construção de uma sociedade mais segura e solidária.

Secretaria da Educação

A Secretaria da Educação (Seduc) tem atuado de forma permanente em Estação por meio do Núcleo de Cuidado e Bem-Estar Escolar e da 15ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), em um trabalho articulado voltado ao acolhimento psicossocial, ao cuidado e à reconstrução do ambiente escolar.

As ações têm apoiado tanto a Escola Estadual Francisco de Assis, onde estudava o adolescente autor do ato, quanto a Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, local do ocorrido, buscando reconstruir laços, restaurar a confiança e fortalecer a convivência comunitária.

Entre julho e agosto, a primeira etapa concentrou-se no acolhimento emergencial e na reconstrução da convivência escolar. Nesse período, foi criada a Comissão de Apoio ao Município de Estação e elaborado o Plano Intersetorial de Contingência, a partir de escutas e diagnósticos coletivos.

Foram realizados:

• atendimentos individuais e coletivos com professores, servidores e estudantes;
• ações de primeiros cuidados psicológicos;
• escutas da Rede de Apoio à Escola (RAE);
• atividades de integração e reconstrução de vínculos – como a Semana da Convivência Escolar;
• e práticas de autocuidado e atenção plena com docentes.

Também foi instituído o Grupo de Trabalho Educação - Território Estação, reunindo gestores municipais e estaduais para alinhar as ações de resposta e prevenção à violência.

Na segunda etapa, entre setembro e outubro, o trabalho se ampliou para o território escolar e municipal, com foco na prevenção e promoção de uma cultura de paz. As ações incluíram:

• atividades de atenção plena e bem-estar com educadores;
• rodas de conversa conduzidas pelo Instituto Luspe sobre violência, luto e trauma;
• e círculos de construção de paz com estudantes e famílias, abordando temas como uso de redes sociais, convivência e empAitia.

As formações em atenção plena e as práticas restaurativas contaram com o apoio do desembargador Leoberto Brancher e de profissionais especializados. Houve ainda visitas às escolas para fortalecimento de vínculos, prevenção ao bullying e diálogo entre lideranças estudantis e gestores.

Para novembro e dezembro, estão previstas ações de continuidade e consolidação do cuidado, com novas rodas de conversa do Instituto Luspe, ampliação das práticas de justiça restaurativa e monitoramento dos resultados.

O Grupo de Trabalho Educação - Território Estação segue ativo na coordenação das ações integradas, planejando novas práticas de atenção plena e fortalecimento da cultura de paz, com foco na sustentação do cuidado e na reconstrução coletiva da confiança.

Secretaria da Saúde

A Secretaria da Saúde (SES) está envolvida em 19 ações definidas pelo Plano Intersetorial de Contingência. Uma das primeiras foi a habilitação do município, ainda em julho, para contratar, com recursos do governo do Estado, uma equipe de atendimento à população pelo Programa AcompanhaRaps, fortalecendo a rede de atenção psicossocial (Raps). Desde então, são repassados mensalmente R$ 20 mil, valor que é destinado ao custeio dos serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

As ações de curto prazo propostas pela SES são:

• apoio aos órgãos da educação nas ações de apoio psicossocial nas escolas desde as primeiras 24h, bem como auxílio no acolhimento e na escuta da comunidade escolar do município;
• habilitação ao AcompanhaRaps com equipe multidisciplinar de saúde mental e repasse de R$ 20 mil mensais (totalizando R$ 100 mil em 2025) para contratação de equipe multiprofissional com formação em saúde mental;
• habilitação de Oficina Terapêutica do Tipo II de Saúde Mental na atenção básica para viabilizar a realização de Práticas Integrativas e Complementares (Pics);
• avaliação do pleito municipal para habilitação de Centro de Atenção Psicossocial (Caps). A habilitação de Caps em municípios menores de 15 mil habitantes, ainda que fora dos parâmetros do Ministério da Saúde, pode ocorrer de forma justificada, quando esgotadas as possibilidades das equipes de menor complexidade, ou ainda, se atuarem de forma regionalizada;
• apoio técnico à Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), com a equipe do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Passo Fundo no plano de cuidado ao jovem acolhido;
• apoio às equipes de saúde do município na atenção às famílias, tanto aos enlutados quanto aos familiares do acolhido;
• apoio nas estratégias de saúde do trabalhador, por meio de articulação com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da região, aos profissionais de saúde, educação e demais trabalhadores da rede intersetorial envolvidos;
• e oferecimento de formação aos professores e disponibilização de materiais de apoio do Programa Geração Consciente, um jogo cultural e educativo entre escolas do Rio Grande do Sul, desenvolvido para oferecer recursos para a promoção da saúde dos adolescentes.

Em relação às ações de médio prazo, foram definidas as seguintes ações:

• recomendação de adesão ao Programa Geração Consciente;
• apoio à gestão municipal na implantação e na qualificação das equipes de saúde mental contratadas para estratégias de saúde mental coletiva;
• apoio na qualificação da equipe de saúde da porta de entrada hospitalar para as questões de saúde mental;
• apoio ao município no planejamento de ações de apoio psicossocial em todos os programas desenvolvidos;
• estudo sobre os índices de saúde do município e de outros que tiveram episódios similares;
• estudo de caso com abordagem interdisciplinar, utilizando informações das forças de segurança, prontuários de saúde e relatórios escolares, entre outros documentos que subsidiem a análise do caso em questão;
• avaliação da habilitação do hospital como Porta de Entrada Estadual Geral I pelo Programa Assistir;
• discussão na macrorregião sobre as propostas de habilitação de novas unidades móveis do Samu;
• avaliação do pleito do hospital como Serviço Especializado de Referência à Saúde da Pessoa Idosa (Saúde 60+ RS);
• e habilitação da unidade básica de saúde na quinta edição do Programa Avançar Mais na Saúde, para recebimento de recurso para ampliação no valor de R$ 281,3 mil.

Finalmente, a longo prazo, a SES se propôs a continuar o apoio à SSPS com a equipe da Case de Passo Fundo, no cuidado ao jovem acolhido e na organização do fluxo de saída de casos semelhantes acolhidos pela Fundação de Atendimento Socioeducativo.

Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por intermédio do Departamento de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude esteve em diálogo com as conselheiras tutelares de Estação, instituição vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Diante do episódio de violência na escola, foi possível observar o aumento significativo da demanda de atendimentos realizados pelas conselheiras, o que evidenciou a necessidade de ações que qualificassem e fortalecessem o trabalho desenvolvido por esse órgão de proteção.

No curto prazo, a SJCDH propôs as seguintes ações:

• capacitação sobre o Sistema Sipia (Portal Eletrônico do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), ferramenta fundamental para registro, acompanhamento e análise das violações de direitos de crianças e adolescentes atendidas pelos conselhos tutelares;
• oferta de curso de formação, com base em temáticas sugeridas pela equipe do Conselho Tutelar do município, voltadas a qualificação do atendimento, fortalecimento institucional e enfrentamento de situações complexas envolvendo crianças e adolescentes;
• apresentação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes como um espaço interinstitucional de articulação e formulação de estratégias de enfrentamento à violência sexual;
• e aquisição de equipamentos para estruturação do Conselho Tutelar.

No médio prazo, está prevista a destinação de recursos para campanhas institucionais a fim de fomentar campanhas de conscientização e prevenção, abordando temas como abuso e exploração sexual, uso de cigarro eletrônico, bullying, cyberbullying e outras pautas relevantes ao contexto local.

Desenvolvimento Social

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) destinará, em novembro, R$ 500 mil para a construção de um novo prédio do Centro de Referência de Assistência Social no município de Estação. A iniciativa reforça o compromisso do governo com o fortalecimento da rede socioassistencial e a ampliação da capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade.

O Plano Intersetorial de Contingência ainda inclui ações propostas pelas secretarias de Sistemas Penal e Socioeducativo, da Cultura e do Esporte e Lazer.

_{Texto: Ascom SES e Sue Gotardo/Secom
Edição: Secom}