Tribunal de Contas promove em Praia Grande capacitação sobre a Nova Lei de Licitações

Praia Grande foi palco, nesta quinta-feira (30), da edição 2026 da Formação QualificAÇÃO, programa de capacitação promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Única cidade da Baixada Santista a receber o evento, o Município reuniu prefeitos, vereadores, gestores e servidores públicos de diversas cidades da região no Teatro Serafim Gonzalez, no Palácio das Artes.

A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação dos agentes públicos por meio da disseminação de conhecimento, da prevenção de irregularidades e da orientação sobre a correta aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Durante todo o dia, especialistas do Tribunal abordaram temas relacionados ao planejamento das contratações públicas, elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), sistema de registro de preços, credenciamento, consórcios, jurisprudência do TCESP e os principais apontamentos identificados pelo órgão de controle nas fiscalizações realizadas em todo o Estado.

A programação integrou uma mobilização estadual realizada simultaneamente em seis municípios paulistas — Praia Grande, São Paulo, Bauru, Barretos, Birigui e São José dos Campos — ampliando o alcance da capacitação e permitindo que milhares de agentes públicos participassem das atividades, presencialmente e também por transmissão online.

Presente na abertura do encontro, a presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, destacou que a iniciativa reforça o caráter orientador da instituição e busca oferecer mais segurança jurídica aos gestores públicos. “Nosso objetivo é contribuir para que as licitações sejam cada vez mais corretas, transparentes e alinhadas à legislação. O Tribunal de Contas continua exercendo seu papel de fiscalização, mas entende que uma gestão pública de qualidade se constrói, principalmente, por meio da prevenção, da orientação e da disseminação do conhecimento. Queremos evitar erros antes que eles aconteçam, promovendo mais eficiência, planejamento e segurança jurídica para a Administração Pública”, afirmou a presidente.

Ainda durante sua participação, Cristiana ressaltou que a Nova Lei de Licitações trouxe uma importante mudança de cultura ao priorizar o planejamento das contratações públicas. “Instrumentos como o Plano de Contratações Anual e o Estudo Técnico Preliminar são fundamentais para racionalizar as compras governamentais, evitar contratações emergenciais, reduzir atrasos e tornar a aplicação dos recursos públicos ainda mais eficiente e transparente”.

Ao longo do evento, o TCESP também apresentou novo materiais de apoio aos gestores públicos: um guia prático sobre Sistema de Registro de Preços, disponibilizado no site da instituição.

Também presente no evento, o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, ressaltou a importância da iniciativa para oferecer mais segurança jurídica aos gestores públicos durante o processo de adaptação à Nova Lei de Licitações. “Quando houve a mudança da legislação anterior, os gestores enfrentaram anos de insegurança jurídica até que os entendimentos fossem sendo consolidados. Por isso, essa iniciativa do Tribunal de Contas representa um grande avanço. Esses encontros ajudam a antecipar interpretações, orientar os servidores e dar mais tranquilidade para quem está no dia a dia da administração pública. O município é o ente que está mais próximo da população e que mais entrega serviços, mas também é o que enfrenta os maiores desafios, especialmente nas cidades menores. Quando os órgãos de controle atuam de forma orientadora, contribuindo para pacificar entendimentos, todos ganham: a gestão pública se fortalece e a população recebe serviços de mais qualidade”, destacou o prefeito.

Mourão também enfatizou que a aproximação entre os órgãos de controle e os gestores públicos contribui para o aperfeiçoamento da administração. “Os poderes e as instituições precisam caminhar juntos na busca por soluções. A sociedade espera resultados, eficiência e serviços públicos de qualidade. Eventos como este fortalecem esse diálogo e ajudam a construir uma administração cada vez mais preparada para atender às demandas da população”, completou.