Governo de Sergipe reforça proteção ambiental e ações de regularização no Parque Marituba

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), realizou nesta quinta-feira, 30, uma operação de fiscalização no Parque Estadual Marituba, com o objetivo de verificar construções irregulares na unidade de conservação. A ação foi executada em parceria com a Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros e contou com o apoio da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Companhia Independente de Polícia  Ambiental (Cipam) da Polícia Militar.

A atividade faz parte da determinação legal de monitoramento e fiscalização da área, com foco em coibir práticas lesivas ao meio ambiente, como ocupações irregulares em áreas de preservação. Técnicos da Semac e da prefeitura, policiais militares e guardas municipais participaram da operação, que também integra o processo de regularização fundiária do parque, com o objetivo de identificar ocupações na área e adequá-las às normas ambientais.

Na fiscalização, foram visitados seis pontos na área do parque, nos quais foram identificados locais de abertura de lotes, áreas com desmatamento recente, cercamento de terrenos e depósitos de material de construção. As equipes da Adema e da Cipam realizaram os procedimentos para a notificação dos responsáveis. 

A Semac finalizou a contratação de uma empresa especializada que será responsável pelo levantamento cadastral e topográfico do Parque Marituba. O serviço inclui o inventário das construções existentes, a identificação das famílias ocupantes e a análise do custo total da regularização. Essas ações são fundamentais para dar celeridade e eficiência ao processo, assegurando uma gestão sustentável e transparente da Unidade de Conservação.

A secretária do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias, reforça que a Semac atua de forma contínua para solucionar questões ambientais, fundiárias e administrativas relacionadas ao parque. “Na gestão do Parque Marituba e de todas as nossas unidades de conservação, buscamos conciliar justiça social e cumprimento da legislação ambiental e fundiária. Nossa atuação tem como princípio assegurar que todo o processo ocorra de maneira legal, transparente e humanizada”, afirma a secretária.

Para o secretário do Meio Ambiente da Barra dos Coqueiros, Daniel Imbassahy, ações como essa são fundamentais para coibir invasões no Parque Estadual Marituba. “Essas ocupações ocorrem de maneira irregular e desrespeitam a legislação ambiental, por isso estamos intensificando as fiscalizações. É fundamental que a população saiba que essas ações podem gerar penalidades e que os órgãos estão trabalhando de forma conjunta para garantir que novas ocupações irregulares não ocorram”, destaca.

Parque Estadual Marituba

O Parque Estadual Marituba foi criado em janeiro de 2020, como uma Unidade de Proteção Integral voltada à preservação dos recursos naturais e à recuperação de danos ambientais em sua área de abrangência, ocupando 1,7 mil hectares entre os municípios da Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas. O parque abriga formações vegetais típicas da Mata Atlântica, como restingas, manguezais e lagoas temporárias, que formam uma paisagem única em Sergipe.

No parque está o principal reservatório subterrâneo de água do estado, o Aquífero Marituba. O manancial pode produzir de 200 a 300 mil litros por hora em um único poço tubular, volume suficiente para abastecer cerca de 25 mil pessoas,  e constitui uma reserva estratégica para Sergipe.

Ações 

As ações da Semac no Parque Marituba atendem à decisão judicial expedida em fevereiro pela Justiça de Sergipe, que determinou a regularização da unidade de conservação. A secretaria tem cumprido suas obrigações administrativas relativas à regularização fundiária e à implementação do Plano de Manejo do parque.

Entre as medidas já executadas estão o cercamento da área com pórtico de entrada, a elaboração do Plano de Manejo, a criação do Conselho Consultivo e o acompanhamento do patrulhamento semanal realizado pela Polícia Ambiental.