Estado já investiu R$ 61,2 milhões do Fecap em ações de recuperação e prevenção

O Governo do Paraná investiu R$ 61,2 milhões desde 2023 em ações específicas de recuperação e de prevenção nos municípios com recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). Ao menos 102 cidades foram atendidas nos últimos três anos, com a grande maioria dos casos para recuperação em situações de emergência, como vendaval, tornado, enxurrada, geada e estiagem.

Do total dos recursos transferidos pela Defesa Civil Estadual, R$ 47,4 milhões foram destinados para cerca de 100 cidades paranaenses para recuperação de áreas impactadas pelos eventos climáticos, com os maiores valores enviados para General Carneiro (R$ 6,7 milhões em 2024), Pitanga e Quedas do Iguaçu (R$ 1,5 milhão cada em 2023) e Prudentópolis (R$ 1,1 milhão em 2023).

Em 2023 houve o maior número de municípios afetados e que tiveram situação de emergência atendidos com recursos do Fecap, com 78 casos e repasse de R$ 34,3 milhões. Foi neste ano, inclusive, que o Fundo Estadual foi criado, visando uma resposta mais rápida aos municípios afetados por desastres no Paraná.

Ele tem como finalidade custear, no todo ou em parte, ações de resposta e de recuperação de áreas atingidas por desastres que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos. Os recursos são transferidos diretamente aos fundos municipais, dispensando a celebração de convênio e demais instrumentos jurídicos.

Já em 2024, foram 19 cidades paranaenses atendidas com recursos do fundo, em especial para situações envolvendo a estiagem severa pela qual passava o Paraná à época, totalizando R$ 8,5 milhões. Em 2025, até o momento, foram 21 cidades atendidas, com aporte de R$ 4,6 milhões, número que pode aumentar à medida que aqueles atingidos neste final de semana decretem situação de emergência e solicitem apoio estadual.

O número maior de municípios quando somados os três anos se dá por alguns deles terem recebido auxílio em mais de uma oportunidade. São eles: Cândido de Abreu, Dois Vizinhos, Espigão Alto do Iguaçu, General Carneiro, Iretama, Ivaiporã, Nova Prata do Iguaçu, Peabiru, Quedas do Iguaçu, Rebouças, Rio Negro, Roncador e Santa Maria do Oeste.

PREVENÇÃO– Em maio deste ano, foi sancionada a lei que mudou as regras de transferências do Fecap para os municípios. A nova legislação ampliou o apoio financeiro do Estado ao incluir a possibilidade de repasses também para ações preventivas.

As ações incluem, entre outras medidas, a construção de galerias de drenagem para que não ocorram alagamentos e a remoção de ocupações irregulares em áreas de risco, como margens de rios e encostas de morros. No caso da mitigação, estão obras para contenção de encostas, o reflorestamento de áreas degradadas e a instalação de barreiras físicas contra enchentes ou deslizamentos.

Cerca de R$ 13,7 milhões foram repassados ou estão em processo de envio para três municípios com foco em ações preventivas. Guaratuba, no Litoral do Estado, foi o primeiro a receber recursos do Fecap para obras de resiliência a desastres. Serão R$ 8,1 milhões para intervenções voltadas à prevenção de alagamentos e inundações em áreas de risco mapeadas pela Defesa Civil Estadual.

Os recursos serão utilizados para as obras que contemplam ações integradas de microdrenagem e macrodrenagem no bairro Coroados, uma das regiões mais afetadas por alagamentos em períodos de chuva intensa. As intervenções incluem a limpeza, substituição e ampliação de galerias pluviais em diversas vias e o desassoreamento do Rio Bacamarte.

As cidades de Nova Aurora, no Oeste, e Londrina, na região Norte, também estão em processo e serão contempladas com R$ 130 mil e R$ 5,5 milhões, respectivamente. No caso de Nova Aurora, o valor será utilizado para reconstrução da ponte sobre o Ribeirão Hong Kong, interditada após o colapso de uma das cabeceiras. Em Londrina, o investimento será para a realização de melhorias de drenagem e de prevenção na área do Córrego Água Fresca, com o recurso enviado nos próximos dias.

CHUVAS– Diversas cidades do Estado foram atingidas por fortes chuvas registradas no sábado (1º) e no domingo (2) com ventos fortes, granizo e chuvas acumuladas superiores a 100 mm. O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu nesta segunda-feira (03) com prefeitos das cidades mais atingidas pelos temporais e anunciou medidas de apoio como R$ 50 milhões da Secretaria de Estado da Fazenda para o Fecap ; máquinas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) para auxiliar os municípios; e linha de crédito a juros zero para reforma de casas, pela Fomento Paraná.