Aprovado Projeto de Lei que Institui o “Dia da Mulher Advogada” em Sorriso

Com o intuito de reconhecer e celebrar a importante contribuição das mulheres na advocacia, o vereador Celso Kozak (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 22/2024, que institui o “Dia da Mulher Advogada” em Sorriso, no dia 15 de dezembro.

O PL destaca o reconhecimento do papel da mulher advogada na construção do Estado Democrático de Direito; seu compromisso na administração da Justiça; suas atividades institucionais junto a Ordem dos Advogados do Brasil; e sua função, inclusive, voluntária, nas associações e entidades de classe do Município, na sociedade civil organizada e demais conselhos municipais.

Conforme a proposta legislativa, a advocacia brasileira conta com mais de um milhão de profissionais e as mulheres representam mais de 50% deste total. “Esse projeto reconhece a importância da mulher advogada e seu papel essencial na sociedade e em todos os meios que a compõe, inclusive em sua própria instituição”, frisa Kozak.

15 de dezembro

Em homenagem ao legado de Myrthes Gomes de Campos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu, desde 2016 no calendário anual, o Dia da Mulher Advogada em 15 de dezembro.

Myrthes, no início do século 20 foi uma importante figura na história da advocacia brasileira exerceu pioneirismo na luta pelos direitos femininos. 

O PL foi aprovado hoje (08) em única votação e, após sancionado, a data passará a integrar o Calendário Oficial do Município.

Texto: Fabiola Ost

Fotos: Ilustrativa