O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (3) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que institui o Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural do Paraná (Paraná Conectado). A iniciativa visa ampliar o acesso à internet banda larga e à telefonia móvel no meio rural, oferecendo aos produtores meios para acessar tecnologias que aumentem a produtividade, a competitividade e a qualidade de vida no campo.
“A conectividade é hoje um insumo essencial, assim como o solo fértil ou a energia elétrica. Com o Paraná Conectado, queremos garantir que o produtor rural tenha as mesmas condições de acesso à informação e à tecnologia que existem nas cidades. Isso significa mais produtividade, renda e qualidade de vida no campo”, afirmou o governador.
Além de conectar propriedades e comunidades, o programa vai permitir que os agricultores utilizem ferramentas digitais para consultar dados meteorológicos, acompanhem cotações de produtos, adquiram insumos e vendam produtos online, além de ampliar o acesso à educação e à segurança rural.
“Mais do que levar o sinal de internet, o objetivo é fazer com que o produtor possa usar essa conectividade para melhorar a gestão da propriedade, se comunicar com fornecedores e compradores e aproveitar todo o potencial da agricultura digital. É uma medida que beneficia desde o agricultor familiar até os médios e grandes produtores”, acrescentou Ratinho Junior.
INFRAESTRUTURA TELEFÔNICA– O Paraná Conectado deverá ser coordenado em um trabalho conjunto das secretarias da Agricultura e do Abastecimento (Seab), e da Inovação e Inteligência Artificial (Seia). Ele estabelece duas frentes principais de atuação: expansão da infraestrutura de telecomunicações existente e apoio financeiro para provedores e produtores investirem na conectividade de suas propriedades.
As despesas do programa já estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, e poderão ser regulamentadas em até 90 dias após a sanção. Com isso, a expectativa do Governo do Estado é de que as ações do programa comecem a ser implementadas a partir de 2026.
Em uma das frentes, o Estado vai atuar na implantação de redes de fibra óptica e sinal de rádio e na instalação de novas torres de telefonia móvel, priorizando áreas com menor cobertura.
A ideia é que técnicos do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) auxiliem na organização dos produtores para que a contratação e instalação seja feita em grupos – o que reduz custos e torna o processo viável para as empresas que prestam esse tipo de serviço. O Estado deverá trabalhar por meio de blocos regionais e a perspectiva é de que a iniciativa alcance todas as áreas rurais do Paraná ao longo dos próximos seis anos.
Na segunda modalidade prevista, o Governo do Estado oferecerá subvenções financeiras para que os produtores consigam acessar créditos sem juros, ligados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e ao Pronaf Conectividade Rural. A operação será feita pela Fomento Paraná e utilizará recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
Com os aportes estaduais, os produtores terão um estímulo a mais para financiar a conectividade de suas propriedades. A proposta segue modelo semelhante ao do programa Paraná Energia Renovável, que impulsionou o uso de fontes limpas no campo ao oferecer condições facilitadas de crédito.
OUTROS BENEFÍCIOS– O Governo do Estado também pretende, por meio do IDR-Paraná, oferecer capacitação tecnológica e conteúdos de formação profissional, preparando os produtores para o uso das novas tecnologias. Para isso, estão previstas parcerias com instituições como a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-PR).
A proposta também contempla incentivos tributários, cadastro público de empresas e técnicos habilitados em telecomunicações rurais e a criação de recomendações técnicas de softwares e aplicativos voltados à gestão agropecuária. A expectativa é que a conectividade no campo impulsione também ações nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Um exemplo é a Patrulha Rural, da Polícia Militar do Paraná, que utiliza redes digitais para fortalecer a vigilância e a cooperação entre comunidades.
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