A Câmara Municipal de Ibatiba realizou nessa segunda-feira (10) a 17ª Sessão Ordinária, onde foram lidas as indicações dos vereadores e dois projetos que não foram votados, pois estão no aguardo do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os dois projetos estão listados a seguir.
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, que institui diretrizes, estratégias e ações referentes ao cumprimento de sentenças judiciais exaradas quanto à Política Pública de Atenção à Saúde de Pessoas Atípicas, com fito de manter as consultas e outros procedimentos no âmbito do território municipal, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 14/2025, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimentos de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.
Conforme solicitado pelo presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo, o parecer será lido na 18ª Sessão Ordinária, que acontecerá no dia 25 de novembro.
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