Sobrecarga médica reacende debate sobre direitos

A saúde mental dos profissionais da medicina deixou de ser um tema isolado e se tornou uma questão institucional e de direito. Estudo divulgado pela plataforma Afya, em 2025, mostra que 37,2% dos médicos em atividade no Brasil têm diagnóstico de ansiedade e 25,7% de depressão. Além disso, seis em cada dez profissionais relatam estar insatisfeitos com a própria saúde.

O levantamento revela ainda que 54,1% reconhecem que os níveis de estresse comprometem muito seu desempenho no trabalho e 5,7% têm diagnóstico de Síndrome de Burnout, enquanto 32,6% apresentam sintomas da condição, mas não fazem acompanhamento. Na pesquisa “Qualidade de vida do médico”, publicada pela Afya em 2024, os profissionais apontaram elevada demanda de trabalho, descontentamento com o sistema de saúde e condições de trabalho e poucas recompensas profissionais como principais fatores relacionados ao estresse.

O Código de Ética Médica (CEM) define como um dos direitos do profissional recusar-se a exercer sua profissão em instituição pública ou privada em que as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar a própria saúde ou a do paciente, bem como a dos demais profissionais. Nesse caso, deverá comunicar, com justificativa e maior brevidade, sua decisão ao diretor técnico, ao Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição e à Comissão de Ética da instituição, quando houver.

Diante desse cenário, especialistas em direito médico afirmam que é urgente que o sistema de saúde brasileiro reconheça que os profissionais têm direitos concretos, entre eles o direito à integridade física e psíquica no ambiente de trabalho, o direito a condições adequadas de jornada e descanso e o direito ao acompanhamento profissional de saúde mental sem estigmas.

Para a advogada especialista em direito médico Fabiana Attié, entre as medidas de proteção estão: adoção de protocolos institucionais de apoio psicológico, registro claro das jornadas e plantões, garantia de pausas e descanso e formação continuada em ética, legislação e saúde mental. “O médico, que diariamente cuida da vida dos pacientes, não pode ficar desassistido em sua própria saúde mental. Garantir seus direitos é proteger também o sistema de saúde como um todo”, esclarece.

O advogado Helder Lucidos destaca ainda que é essencial o preparo jurídico do profissional, com conhecimento de instrumentos de defesa técnica, de direito ao sigilo profissional e de suporte institucional. “Quando o médico entende seus direitos, inclusive no campo psicológico, atua com mais segurança, transparência e resiliência perante os desafios”, explica o especialista em direito médico.