CONVOCAÇÃO PARA UNIDADES RECEBEDORAS – PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está com inscrições abertas para unidades recebedoras interessadas em receber alimentos!

OBJETIVO

O PAA tem como objetivo fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar e nutricional, adquirindo alimentos de agricultores familiares e destinando-os a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

QUEM PODE PARTICIPAR

São consideradas unidades recebedoras – de acordo com a Resolução nº 02/2023 em seu Artigo 3º):

I- Rede socioassistencial;
II- Equipamentos Públicos e Sociais de Segurança Alimentar e Nutricional;
III- Entidades de atendimento governamentais e não governamentais que ofertem alimentação a seus beneficiários e possuam acompanhamento de conselhos municipais, estaduais ou nacionais de políticas temáticas.

COMO PARTICIPAR

1. Verifique se sua unidade atende aos requisitos do PAA
2. Reúna a documentação necessária
3. Envie sua proposta de participação para a Secretaria de Assistência Social.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Estatuto ou regimento interno da unidade recebedora
• Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
• Declaração de interesse em participar do PAA
• Registro no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA ou no Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMDPI.

MAIS INFORMAÇÕES

Entre em contato com a Secretaria de Assistência Social para obter mais informações sobre o processo de inscrição e os requisitos específicos e acesse a Resolução 02/2023 para maiores esclarecimentos.

INSCRIÇÕES

Do dia 17 ao dia 19/11, das 09h às 12h, na sede da Secretaria de Assistência Social.

Inscreva sua unidade recebedora agora mesmo e contribua para a segurança alimentar e nutricional de sua comunidade!