Equipe da Prefeitura de Parintins participa de curso sobre Reforma Tributária em Manaus

A Prefeitura de Parintins participou nesta sexta-feira (21), em Manaus, do curso “Reforma Tributária nos Municípios: Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023 e Lei Complementar (LC) nº 214/2025”, que abordou as mudanças previstas no Sistema Tributário Nacional. O treinamento reuniu especialistas para esclarecer as alterações que impactarão diretamente a gestão municipal, especialmente com a extinção gradual do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), substituídos gradativamente pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O curso foi ministrado por Pedro Câmara Júnior, advogado com 25 anos de experiência em Direito Civil, Tributário e Administrativo; Edson Fernandes Junior, engenheiro econômico e mestre em Administração Pública; e contou ainda com a participação de Lourdes Lauria, do Escritório de Contabilidade Record.

Segundo a secretária de Cadastro, Arrecadação e Terras, Ana Vitória Garcia, a Prefeitura de Parintins está se preparando para as alterações que começam a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2026, quando ISS e ICMS passarão por substituição gradativa até serem unificados no IBS.

A secretária explica que o prefeito Mateus Assayag, atento à importância da reforma tributária para os municípios, determinou o envio de uma equipe técnica para participar do curso. O grupo foi composto por representantes das secretarias de Finanças, Arrecadação, Secretaria de Assistência Social, Trabalho de Habitação (Semasth), Secretaria de Educação (Semed) e Secretaria de Saúde (Semsa), setores diretamente ligados à arrecadação e administração tributária.

Ela reforça que haverá mudanças no modelo de emissão de notas fiscais, que passará a ocorrer por meio de um portal nacional integrado.

“O prefeito, sabendo da relevância dessas mudanças, encaminhou uma equipe formada pelos setores que lidam diariamente com arrecadação e impostos. A partir de janeiro de 2026 o contribuinte também sentirá alterações, principalmente na emissão de notas fiscais, que será feita por um portal nacional. Já existe uma parametrização em andamento, e os municípios precisam se adequar”, afirmou.

O evento contou com a presença de representantes de Parintins e de outros 10 municípios do interior do Amazonas, demonstrando a mobilização regional para acompanhar a transição tributária.

Segundo a secretária, o encontro foi fundamental para atualizar as equipes locais e garantir que Parintins cumpra todas as etapas previstas pela legislação.
“Parintins já aderiu à reforma tributária em setembro, e acompanhar as mudanças é obrigatório. Agora, com todas as informações recebidas, vamos iniciar o trabalho de adequação para repassar orientações aos contribuintes”, concluiu.

Texto: Bruna Karla - SECAT /SECOM
Fotos: Júnior Preto 
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Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)