Conselhos da RioPretoPrev discute estratégias para 2027

Os conselhos da RioPretoPrev, regime próprio de previdência dos servidores municipais,reuniram-se nesta semana, no Paço Municipal, com o prefeito Cel. Fábio Candido para discutir estratégias para 2027.

Participaram integrantes do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal da autarquia, que administra aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

A diretoria da RioPretoPrev também esteve presente: o diretor-superintendente, Cel. Miguel Elias Daffara, o diretor executivo, Adriano Antônio Pazianoto, e o diretor técnico, Wilclem de Lazari Araújo.

Na pauta, os conselheiros solicitaram:

• Garantia de que o Município vai conseguir pagar, a partir de 2027, os repasses regulares junto com as parcelas dos parcelamentos;
• Atenção ao efeito da terceirização sobre o número de contribuintes. Quando uma função passa a ser feita por empresa ;contratada, deixa de haver servidor efetivo contribuindo para o fundo;
• Reposição de servidores por meio de concurso público;
• Criação de um programa de educação financeira para os servidores.

O prefeito se comprometeu a melhorar a comunicação com servidores e conselhos. Também considerou boa a proposta do programa de educação financeira.

Pagamentos garantidos

O prefeito esclareceu que o Município enfrenta dificuldades financeiras devido a redução dos repasses dos governos federal e estadual. Para enfrentar a situação, a Administração mobilizou uma comissão que realiza a contenção de despesas com a manutenção da máquina pública.

Uma das medidas foi parcelar a contribuição patronal suplementar. Esse é um valor extra que a Prefeitura deposita para cobrir o déficit da previdência. A expectativa é que os repasses voltem ao normal no próximo ano.

O prefeito garantiu que o pagamento de servidores, aposentados e pensionistas não será afetado, incluindo o 13º salário.

Em dia

O diretor-superintendente cel. Milguel Daffara informou que a contribuição patronal normal é repassada em dia. Hoje, a alíquota é de 25%, com elevação gradual para 28%. O valor representa cerca de R$ 10 milhões por mês.

Os parcelamentos de gestões anteriores, de cerca de R$ 3,6 milhões por mês, também estão em dia.

Daffara lembrou que a RioPretoPrev está entre os poucos institutos do país com certificação Pró-Gestão nível IV. O selo é concedido pelo Ministério da Previdência Social a regimes próprios com boas práticas de gestão, e o nível IV é o mais alto.

Déficit e novas receitas

O déficit atuarial é a diferença entre o que o regime precisa para pagar todos os benefícios futuros e o que deve arrecadar. Segundo o prefeito, a reforma da previdência municipal reduziu esse valor de cerca de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 757 milhões.

A meta da Administração é zerar o déficit com duas novas fontes de recursos:

Venda de áreas públicas sem uso: 80% do valor vai para a previdência. O primeiro lote está estimado em cerca de R$ 180 milhões, mas hoje é questionado na Justiça. Outros lotes estão previstosSecuritização da dívida ativa: o Município antecipa, com investidores, o dinheiro de tributos atrasados que tem a receber. Metade dos recursos captados vai para o fundo previdenciário

Projetos na Câmara

O prefeito ainda anunciou que vai enviar à Câmara Municipal, ainda nesta sessão legislativa, um pacote de projetos para os servidores que inclui a reestruturação das carreiras e da RioPretoPrev.

A reestruturação da autarquia deve criar a base legal para que, no futuro, o regime possa oferecer empréstimos consignados (com desconto direto na folha) aos servidores. A medida ainda depende de estudos técnicos e de previsão na política de investimentos.

EM NÚMEROS

• 25 anos: a RioPretoPrev completa em 28 de dezembro
• R$ 757 milhões: déficit atuarial atual (era de cerca de R$ 2,5 bilhões)
• 25%: alíquota da contribuição patronal normal, com elevação gradual para 28%
• R$ 10 milhões por mês: contribuição patronal normal, repassada em dia
• R$ 3,6 milhões por mês: parcelamentos de gestões anteriores, em dia
• R$ 180 milhões: estimativa do primeiro lote de áreas públicas à venda
• 50%: fatia da securitização da dívida ativa destinada à previdência