O Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREFIS) da Prefeitura de Petrolina oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024. A iniciativa contempla dívidas tributárias como IPTU, ISS, alvarás, entre outros.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão abatimento de até 90% em juros e multas. Já os que preferirem parcelar o débito poderão contar com reduções de até 80%, de acordo com o tipo de tributo e o número de parcelas escolhidas.
A adesão ao PROREFIS é simples e rápida e deve ser feita até o dia 09 de dezembro, basta comparecer à Secretaria de Receitas Municipais, localizada no térreo da Prefeitura de Petrolina, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, portando os documentos necessários para identificação dos débitos. O atendimento é feito sem necessidade de agendamento.
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