Procuradoria-Geral do Estado começa a assumir representação judicial do Detran

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) começaram a alinhar a transferência da representação judicial do Detran para a PGE. A mudança estipulada por decreto visa centralizar a defesa do órgão em juízo e padronizar a atuação jurídica do Detran com a de outras entidades do Poder Executivo. Até então o Detran-PR atuava com equipe jurídica própria.

A medida estabelece um cronograma detalhado para a transição dos processos judiciais para que a mudança ocorra de forma organizada e gradual. Serão transferidos todos os processos que ainda não tiverem uma citação ou intimação pendente de cumprimento. O acervo processual restante, aqueles que já estão em fase de citação ou intimação, continuará, em um primeiro momento, sob a responsabilidade da antiga representação do Detran.

O decreto estipula que, à medida que o Detran cumpra as pendências de citação e intimação, esses processos também sejam repassados à PGE.

Para o procurador-geral do Estado, Luciano Borges, o objetivo é que num curto período de tempo haja uma significativa diminuição do número de demandas judiciais, além de evitar novas judicializações em massa. "Estamos fazendo um mapeamento dos processos para quantificar o vulto econômico das questões envolvidas e, ainda, para adotar de comum acordo com o Detran-PR as medidas administrativas necessárias para trazer mais eficiência e economia para a autarquia e para os paranaenses", afirma.

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“Este é mais um ato de gestão focado em eficiência, economia e transparência. O trânsito é fundamental na vida das pessoas e, por isso, precisamos modernizar a forma como lidamos com processos. Com a PGE e o Detran-PR trabalhando em conjunto, unindo suas competências especializadas, temos a certeza de que o índice de resolução aumentará e os trâmites serão mais precisos e céleres", destacou Santin Roveda, presidente do Detran-PR.

Para apoiar a nova estrutura jurídica, houve transferência de cargos de assessoria da estrutura organizacional do Detran-PR para a PGE. Além disso, o Detran-PR disponibilizou apoio material e de pessoal necessário durante esse período de transição. A PGE-PR já designou 18 procuradores do Estado para atuarem nas demandas.

“Nesse momento estamos fixando processos de trabalho bem definidos e ampliando a comunicação entre as instituições para que as etapas de assunção aconteçam gradativamente, acompanhado de medidas de redução de litigiosidade”, disse a subprocuradora-geral do Estado, Lucia Helena Cachoeira.

As reuniões entre as duas instituições começaram em outubro, depois da publicação do decreto, e as transições já estão em andamento. “A quantidade de processos é grande, mas estamos trabalhando com a finalidade de ser mais céleres com os atendimentos", complementa Caio Kaiel, coordenador jurídico Detran-PR.