Nota de Esclarecimento - Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana

Diante de comentários veiculados recentemente sobre a contratação da banca organizadora do concurso público para 1.000 professores da Rede Municipal, a Secretaria Municipal de Educação esclarece à sociedade que todas as etapas do processo seguiram rigorosamente o que determina a legislação brasileira. 

1. Sobre a Dispensa de Licitação

A modalidade adotada não é exceção, tampouco irregularidade: é prevista em lei e amplamente utilizada por prefeituras, governos estaduais e tribunais de todo o país.
A contratação observou estritamente a Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso XV, que autoriza a dispensa de licitação para contratação de instituições brasileiras sem fins lucrativos, com finalidade estatutária voltada a ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e atividades correlatas, desde que possuam reputação ética e profissional comprovada, como é o caso da instituição contratada. Além disso:
- Foram solicitadas cotações a nove instituições reconhecidas nacionalmente;
- O processo respeitou os parâmetros do Decreto Municipal nº 12.830/2023, especialmente o art. 35, referente ao levantamento de preços;
- O mapa comparativo encontra-se anexado ao processo e disponível para auditoria.
- A contratação está totalmente amparada em lei, com documentação técnica, pareceres jurídicos e memória de cálculo.

2. Sobre Publicidade e Transparência

É importante esclarecer que o concurso para 1.000 professores foi amplamente divulgado pelos gestores municipais. Foram concedidas entrevistas, publicadas matérias e feitos anúncios oficiais pelo prefeito José Ronaldo e pelo secretário de Educação, Pablo Roberto. Todo o processo foi tratado com a transparência que caracteriza a gestão, que tem trabalhado para recompor o quadro de professores e fortalecer a educação municipal.

3. Sobre o Valor do Contrato

O valor de R$ 6.600.000,00 não é um pagamento fixo antecipado. Importante esclarecer:
- O contrato é baseado na quantidade de inscritos;
- A empresa recebe por candidato inscrito, e não o valor total;
- O montante corresponde ao teto máximo estimado, conforme exige a Lei 14.133/21;
- O processo segue modelo já adotado em concursos federais, estaduais e municipais. Esse formato é padrão em contratações de concursos públicos em todo o Brasil, garantindo previsibilidade e segurança jurídica.

4. Sobre a Natureza da Contratação

O concurso público para 1.000 professores é um dos maiores investimentos recentes na educação de Feira de Santana e atende: às necessidades identificadas pela Seduc; ao planejamento estratégico da gestão; à recomposição e ampliação do quadro docente; e ao compromisso público de fortalecer a aprendizagem e elevar indicadores educacionais.
O processo foi conduzido com responsabilidade, observando: legalidade, publicidade, economicidade, e transparência. Reafirmamos que não houve irregularidade, favorecimento ou ocultação de informações. Ao contrário: todo o processo é público, auditável e amplamente documentado. A Secretaria de Educação de Feira de Santana permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Links adicionais:

Abaixo, links de órgãos públicos que realizaram concurso público com dispensa de licitação:

chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/11/noticias.sorocaba.sp.gov.br-3843-25-de-novembro-de-2025-ok.pdf?utm_source=chatgpt.com
chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://portal.londrina.pr.gov.br/images/stories/jornalOficial/Jornal-5580-Assinado.pdf?utm_source=chatgpt.com
chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://diariooficial.niteroi.rj.gov.br/do/2024/10_Out/09.pdf?utm_source=chatgpt.com

https://www.cofen.gov.br/cofen-confirma-instituto-quadrix-como-banca-organizadora-de-novo-concurso-publico/?utm_source=chatgpt.com

https://licitacoesecontratos.tcu.gov.br/5-10-2-dispensa-de-licitacao/?utm_source=chatgpt.com

https://belmonte.sc.gov.br/uploads/sites/282/2024/08/EDITAL-DISPENSA-28-2024.pdf?utm_source=chatgpt.com

https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=contrata%C3%A7%C3%A3o+de+banca+examinadora+com+dispensa+de+licita%C3%A7%C3%A3o&utm_source=chatgpt.com

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2025/diretoria-de-administracao-e-logistica-policial-dlog/dispensas-de-licitacao?utm_source=chatgpt.com

https://www.camaranovais.sp.gov.br/images/11-nov/042025.pdf?utm_source=chatgpt.com

https://camarapiratini.rs.gov.br/manager/uploads/documento/6/dispensa-de-licitacao-n-21-202_17491450906841d6026336f.pdf?utm_source=chatgpt.com

https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/7882/1/2023.08.02-%20Contrata%C3%A7%C3%A3o%20de%20entidade%20organizadora%20de%20concurso%20p%C3%BAblico_%20an%C3%A1lise%20descritiva_EXTERNO.pdf?utm_source=chatgpt.com

https://www.gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/11698?utm_source=chatgpt.com
https://transparencia.cmbelemdemaria.pe.gov.br/uploads/5095/2/avisos/dispensas-de-licitacao/2024/11/21730152/S/2.editaleanexosdispensa004.2024promocaodoconcursopublico1.pdf?utm_source=chatgpt.com

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2025/diretoria-de-administracao-e-logistica-policial-dlog/dispensas-de-licitacao/dispensa-de-licitacao-no-182-2025-cgad-dlog-uasg-200334/sei_08200-005959_2025_53.pdf?utm_source=chatgpt.com

Abaixo, links que comprovam publicidade da realização do concurso público para 1.000 professores em Feira de Santana:

https://jcconcursos.com.br/noticia/concursos/concurso-prefeitura-feira-de-santana-ba-publicada-autorizacao-para-1000-vagas-de-professor-138874

https://www.feiradesantana.ba.gov.br/servico.asp?s=a&titulo=Prefeitura%20vai%20abrir%20concurso%20p%FAblico%20para%20mais%20mil%20professores&id=1&link=secom/noticias.asp&idn=40048

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/concurso-feira-de-santana-ba-educacao/

https://atarde.com.br/concursos/prefeitura-da-bahia-anuncia-concurso-com-mil-vagas-para-professores-1370061

https://concursosnobrasil.com/concursos/ba/2025/11/12/feira-de-santana-ba-tera-edital-em-breve-com-1-000-vagas-para-a-educacao/

https://www.correio24horas.com.br/economia/empregos/prefeitura-de-feira-de-santana-autoriza-concurso-publico-com-mil-vagas-para-professores-1125

https://www.jornalfolhadoestado.com/concurso-e-emprego/prefeitura-autoriza-realizacao-de-concurso-publico-com-mil-vagas-para-professores

https://blog.grancursosonline.com.br/concurso-feira-de-santana-ba/

https://concursosnobrasil.com/noticia/2025/11/27/prefeitura-de-feira-de-santana-ba-abrira-concurso-com-1-000-vagas/

https://www.psnoticias.com.br/bahia/concurso-publico-com-1-mil-vagas-para-professores-e-autorizado-em-feira-de-santana/