Projeto de Lei Jovem inclui SeMAE no calendário oficial de Rio Preto

A Câmara Jovem de São José do Rio Preto aprovou o Projeto de Lei Jovem nº 26/2025, de autoria do Vereador Jovem Heitor Strini da Silva, que propõe a inclusão da data de fundação do SeMAE – Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto – no calendário oficial do município. A iniciativa, com ciência da Câmara Municipal, estabelece o dia 24 de agosto como data comemorativa da autarquia, criada em 2001.

Apresentado em sessão presidida pela Vereadora Jovem Anna Julia da Silva Arede, o projeto reforça o papel do SeMAE enquanto empresa pública essencial para o abastecimento de água, o tratamento de esgoto, a gestão de resíduos sólidos e os serviços de drenagem urbana — áreas fundamentais para a saúde pública, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável de Rio Preto.

A criação da data comemorativa busca valorizar a trajetória institucional do SeMAE e reconhecer o impacto positivo que a autarquia vem gerando ao longo de mais de duas décadas. A celebração anual também incentiva ações educativas e iniciativas de conscientização voltadas ao uso responsável da água, à sustentabilidade e à importância do saneamento básico para a qualidade de vida da população.

Como ocorre com todas as proposituras apresentadas no programa, o Projeto de Lei Jovem segue para o Executivo como indicação, permitindo que os órgãos competentes tomem conhecimento das sugestões elaboradas pelos estudantes. Embora não tenha força de lei, a iniciativa pode ser utilizada como referência caso Executivo ou Legislativo decidam futuramente apresentar um projeto oficial de mesmo teor.

O SeMAE já elaborou resposta formal que será encaminhada à Câmara Jovem, confirmando o recebimento da proposta e registrando deferência ao trabalho desenvolvido pelos vereadores jovens. A autarquia reforça seu compromisso com ações formativas que aproximam a juventude das políticas públicas.