A Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SEDEMA), alerta que o prazo para adesão ao Refis Ambiental 2025 termina no dia 17 de dezembro. O programa oferece condições especiais para que empresas com licenciamento ambiental, alvarás, taxas, multas e demais pendências ambientais regularizem sua situação junto ao município.
Com o Refis, juros e multas são retirados da dívida, permitindo que o empresário pague apenas o valor principal correspondente ao que realmente estava devendo. A iniciativa facilita a atualização de documentos, a emissão de novas autorizações e a renovação de alvarás, garantindo que os empreendimentos atuem de forma responsável e em conformidade com a legislação ambiental.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Wescley Tavares, reforça a importância da adesão imediata. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente destaca que o Refis 2025 está com prazo de adesão aberto até o dia 17 de dezembro. Todas as empresas com licenciamento ambiental em atraso devem procurar a secretaria para regularizar sua situação. Essa é uma oportunidade para evitar multas, garantir a emissão de alvarás e manter a documentação ambiental em dia”, afirmou.
O atendimento está disponível na sede da SEDEMA, no Centro multifuncional casa do produtor, rua ItacoAitiara, S/N - São Vicente. No local, equipes técnicas orientam empresários e responsáveis por empreendimentos sobre os procedimentos necessários.
O Refis é um programa que permite a regularização de impostos atrasados, licenças, taxas e multas municipais. No âmbito ambiental, a iniciativa garante que empresas retornem à legalidade, promovendo segurança jurídica, sustentabilidade e maior organização no desenvolvimento econômico da cidade.
A Prefeitura de Parintins destaca que esta é uma oportunidade única para colocar pendências em dia, evitar penalidades e contribuir para uma cidade mais sustentável, organizada e com arrecadação fortalecida.
Texto e fotos: Stephany Farias - SEDEMA/SECOM
E-mail: [email protected]
Site: www.parintins.am.gov.br
Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM/Parintins)
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