Cobrança pelo uso da água ganha tecnologia e transparência em Minas Gerais

A gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais deu um salto de qualidade em 2025 com o lançamento do novo módulo de cobrança do Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH) . Desenvolvida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) , a ferramenta automatiza cálculos, organiza dados e garante mais segurança e transparência nos processos de cobrança pelo uso da água no estado.

O módulo foi implementado no mesmo ano em que Minas Gerais iniciou oficialmente a cobrança pelo uso de recursos hídricos nas 36 bacias hidrográficas do território mineiro. Ao todo, foram R$ 217,1 milhões cobrados, dos quais R$ 133 milhões já foram arrecadados e destinados a projetos de melhoria da qualidade e disponibilidade de água.

Segundo o diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Igam, Thiago Figueiredo Santana, a nova plataforma permite controle completo das operações. “Com a nova plataforma, ganhamos controle ponta a ponta, gerimos os memoriais de cálculo, damos rastreabilidade às respostas e acompanhamos o status de pagamento de cada usuário, com opções de reemissão de boletos para agilizar a regularização”, afirma.

O SGBH oferece um conjunto de funcionalidades que facilitam a rotina da gestão hídrica: emissão e envio automático de notificações, consulta a memoriais por outorga, usuário ou ano de referência, geração de Documentos de Arrecadação Estadual e resposta direta a notificações de débito.

O princípio do usuário-pagador

Para o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca, o avanço tecnológico reforça o papel da cobrança como instrumento de gestão. “A cobrança reconhece a água como um bem econômico e indica ao usuário seu valor real. É um mecanismo que incentiva o uso racional e gera recursos para intervenções que aumentem a segurança hídrica nos territórios mineiros”, explica.

Os valores arrecadados são aplicados diretamente em projetos previstos nos planos de recursos hídricos, com foco na redução de impactos ambientais e na ampliação da oferta de água.

Diversas regiões já vêm recebendo investimentos oriundos da cobrança. Na Bacia do Rio Doce, destacam-se ações dos programas Rio Vivo, de Saneamento Básico e de Recomposição de APPs e Nascentes, que alcançam 6,4 mil propriedades em 54 municípios, com aportes de cerca de R$ 14,2 milhões.

Na Bacia do Rio Paraíba do Sul, o Sistema de Esgotamento Sanitário de Olaria foi concluído em 2024, com investimentos de R$ 4,4 milhões, garantindo coleta e tratamento de esgoto doméstico e melhorando a qualidade da água local. No município de São Sebastião de Vargem Alegre, seguem em execução obras semelhantes, com previsão de entrega em 2026 e quase R$ 9 milhões em investimentos.

Um sistema em expansão

O módulo de cobrança é apenas a primeira etapa do SGBH. O sistema completo incluirá ferramentas para apoiar a gestão dos Comitês de Bacias Hidrográficas, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos de Recursos Hídricos, ampliando a integração entre dados e processos em todo o estado.

O desenvolvimento do SGBH é resultado de parceria entre o Igam, o Instituto Água e Terra, órgão gestor de recursos hídricos paranaense, e a Fundação Ezute, organização sem fins lucrativos especializada em soluções tecnológicas para o setor público.