Prefeitura de Petrolina prorroga prazo para entrega de documentação do Minha Casa, Minha Vida

Os documentos são parte do procedimento de aprovação das casas do Residencial Dom Avelar I

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS), prorrogou até sexta-feira (19) o prazo para que os candidatos que integram a lista final de hierarquização e o cadastro reserva do Residencial Dom Avelar I, do Programa Minha Casa, Minha Vida, apresentem a documentação necessária para conseguirem ter direito ao imóvel.

A medida tem como objetivo garantir ampla participação dos candidatos, assegurando condições adequadas para a entrega completa dos documentos exigidos, de acordo com os princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, contraditório e da finalidade social da política habitacional. A prorrogação não altera o cronograma geral do empreendimento nem os critérios de seleção previamente estabelecidos.

A lista final de hierarquização está disponível no site oficial da Prefeitura de Petrolina: https://petrolina.pe.gov.br/habitacao-programa-novo-lar/resultado-final-hierarquizacao/. Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Executiva de Habitação, localizada na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan, no horário das 8h às 13h, portando originais e cópias da documentação exigida. Para os candidatos casados ou em união estável, é obrigatória a presença do casal com a documentação completa de ambos.

Após o recebimento, os documentos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela análise e verificação do enquadramento dos candidatos, conforme a Portaria MCID nº 738/2024. O resultado da análise classificará os inscritos como compatíveis ou incompatíveis com os critérios do programa.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Petrolina reforça o compromisso com a transparência, a inclusão social e o acesso à moradia digna, assegurando que nenhum candidato seja prejudicado por falta de informação ou de prazo para regularização documental.