Cidades Iúna - ES

Câmara Municipal aprova novas contratações na área da Educação e veta taxa para renovação de Alvará de microempresas

Entre os projetos estão a autorização para contratação de monitor escolar e contratação de 10 novos motoristas.

23/12/2025 às 17h56

Por: Redação Fonte: Câmara de Iúna - ES

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A Câmara Municipal de Iúna realizou nesta terça-feira (23) Sessão Extraordinária para apreciação e votação de alguns projetos com caráter de urgência, onde foram aprovados os três projetos a seguir.

Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025, que autoriza a contratação por designação temporária de monitor de transporte escolar.

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.123/2008. As microempresas e empresas de pequeno porte, quando da renovação do Alvará de Funcionamento, desde que permaneçam na mesma atividade empresarial, local e sem alteração societária, terão a renovação automática e serão dispensados do pagamento das taxas correspondentes.

Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 28/2022. O projeto autoriza contratação de 10 motoristas efetivos para a área da Educação.

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