Milhares de MEIs são excluídos no país e Prefeitura de Petrolina reforça apoio à regularização

Sala do Empreendedor da AGE Petrolina oferece atendimento gratuito para evitar o desenquadramento

A exclusão de milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs) em todo o país acendeu um alerta da Receita Federal para quem possui pendências fiscais ou cadastrais. O órgão orienta que a regularização seja feita o quanto antes, a fim de evitar a incidência de multas adicionais, juros e o desenquadramento do regime.

Segundo informações divulgadas pela Receita, muitos empreendedores vêm sendo excluídos do MEI por débitos em atraso, falta de envio de declarações obrigatórias e inconsistências cadastrais. A saída do enquadramento fiscal gera impactos diretos, como a perda de benefícios previdenciários, dificuldades para emissão de notas fiscais e restrições no acesso a crédito.

Em Petrolina, os microempreendedores contam com um importante apoio para resolver essas pendências. A Prefeitura de Petrolina, por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina), reforça que a Sala do Empreendedor está aberta e disponível para orientar e auxiliar gratuitamente os MEIs. Entre os serviços oferecidos estão a consulta da situação do CNPJ, emissão e parcelamento de débitos, envio de declarações, atualização cadastral e orientações para a manutenção do MEI ativo.

A Sala do Empreendedor funciona no prédio da AGE Petrolina, localizado na Rua Fernando Góes, nº 1009, Centro, das 8h às 13h. Nesta semana, o atendimento segue normalmente até o dia 30 de dezembro. A partir do dia 31 de dezembro, os serviços estarão temporariamente suspensos em razão do ponto facultativo, feriado e adequações de sistema, com retorno previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.

A Prefeitura de Petrolina orienta que os microempreendedores busquem atendimento antes do recesso, evitando transtornos e garantindo a regularização dentro dos prazos.