Agência Reguladora dá prazo de 72h para Embasa recuperar vias públicas

A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) está dando prazo de 72h para a Embasa realizar a correção da pavimentação de duas ruas onde cortou a pavimentação para realização de serviços e, apesar de ter feito a recuperação, estão com qualidade da manutenção ruim, em função do desnivelamento em diversos pontos. Os problemas foram verificados ao longo das ruas Juracy Magalhães e Quintino Bocaiúva, ambas no bairro Ponto Central.

Os problemas, conforme o diretor-presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Moura Pinho, foram registrados por agentes de fiscalização ao inspecionarem os serviços nas respectivas ruas. “O mesmo se encontra completamente em desacordo com o que preconiza a legislação municipal, segundo a qual, a qualidade do serviço deve ser igual ou superior à qualidade do asfalto anterior, porém, ao contrário disso, no local mencionado o pavimento apresenta desnivelamento em diversos pontos, além de ter cedido em grande parte da via”, destacou.

Diante da situação, a Agência Reguladora deu prazo de 72h para a Embasa, através de notificação, para sanar o problema. “O prazo é a contar da data do recebimento desta, realize a correção do problema, devendo enviar registro fotográfico com as devidas comprovações, para o e-mail: fiscalizacao.arfes@pmfs.ba.gov.br. O não cumprimento da presente notificação implicará a lavratura do Auto de Infração e consequentemente a instauração do competente processo administrativo, conforme dispõe a legislação municipal em vigor”, destacou o diretor-presidente Moura Pinho.

Os serviços do Sistema de Saneamento Básico do Município de Feira de Santana, executados pela Embasa, estão submissos a fiscalização, regulação, normatização e controle da Prefeitura, através da Agência Reguladora, conforme a Lei Complementar 093/2015 e pelo contrato de programa celebrado entre o município de Feira de Santana e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA.

Na rua Juracy Magalhães, no bairro Ponto Central, a Agência Reguladora observou que a Embasa cortou o pavimento para realizar serviços e apesar de ter feito a recuperação do pavimento, deixou o mesmo em desacordo com o que preconiza a legislação municipal, segundo a qual, a qualidade do serviço deve ser igual ou superior à qualidade do asfalto anterior. Entretanto, no local o pavimento apresenta desnivelamento em diversos pontos, alé de ter cedido em grande parte da via.

O mesmo problema foi verificado ao longo da rua Quintino Bocaiúva, também no bairro Ponto Central, onde o pavimento recuperado pela Embasa encontra-se totalmente em desacordo, com o pavimento apresentando desnivelamento em diversos pontos, além de ter cedido em grande parte da via.