Fazenda consolida modernização, justiça fiscal e eficiência na gestão

A Secretaria Municipal da Fazenda de São José do Rio Preto encerrou 2025 com um balanço robusto de entregas estratégicas que reposicionam a política fazendária do município, ampliam a capacidade de investimento público e fortalecem a relação com o contribuinte.

Entre os principais avanços está a requalificação da Administração Tributária, com a criação de novas diretorias, integração entre setores e padronização de rotinas. O movimento fortaleceu o controle, a recuperação de créditos e o combate à sonegação, garantindo mais equilíbrio concorrencial e previsibilidade econômica.

A implantação de instrumentos modernos de arrecadação e regularização fiscal também marcou o ano, como o protesto extrajudicial de dívidas, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) - que negociou cerca de R$ 70 milhões - e a implementação da Lei da Transação, que estabelece requisitos e condições para que o Município de Rio Preto e os devedores realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos tributários e não tributários.

As medidas ampliaram a eficiência da cobrança, estimularam a regularização voluntária e reduziram o estoque da dívida ativa, com impacto direto no financiamento de políticas públicas essenciais.

No campo da inovação, a Secretaria avançou na modernização fiscal, com adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal Eletrônica, integração de sistemas, uso intensivo de inteligência de dados, georreferenciamento e ferramentas de Business Intelligence. A fiscalização tornou-se mais estratégica, digital e orientativa, priorizando conformidade e direcionando ações mais rigorosas aos casos de sonegação estruturada.

A agenda de justiça fiscal também se refletiu na revisão de legislações importantes, como o ISSQN — especialmente na construção civil — e o IPTU, com ampliação de benefícios para aposentados. O objetivo é aplicar regras mais justas, transparentes e tecnicamente alinhadas à jurisprudência.

Na Diretoria do Tesouro, a padronização de procedimentos, automatização de rotinas, fortalecimento do controle interno e aprimoramento da prestação de contas das OSCs elevaram o nível de transparência e reduziram retrabalho.

Já na ponta do atendimento, a Secretaria da Fazenda investiu na melhoria da experiência do cidadão. A integração do WhatsApp ao atendimento municipal, a ampliação e modernização dos serviços no Ganha Tempo Cidadão, a renovação de convênios e a oferta de novos serviços aproximaram a Prefeitura da população.

Ao todo, foram quase 380 mil atendimentos realizados presencialmente e via canais digitais.