Cidades Iúna - ES

Câmara aprova Política Municipal de Saneamento Básico e cria Fundo e Conselho

Medida estabelece diretrizes para abastecimento de água e manejo de resíduos.

09/01/2026 às 08h16

Por: Redação Fonte: Câmara de Iúna - ES

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A Câmara Municipal de Iúna aprovou o projeto que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, além de criar o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento. Com fundamento na Lei Federal nº 11.445/07, a medida visa elevar o padrão da saúde pública e assegurar o equilíbrio ambiental, estabelecendo diretrizes claras para o desenvolvimento sustentável da cidade.

O saneamento básico abrange o ciclo completo de serviços: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais. A criação do Conselho Municipal garante que a sociedade civil participe diretamente das decisões, enquanto o Fundo Municipal assegura que os recursos sejam aplicados exclusivamente na melhoria da infraestrutura local.

Com esse avanço, o poder público e a coletividade passam a ter ferramentas legais para exigir e promover a conservação da salubridade ambiental, garantindo mais dignidade e qualidade de vida para todas as famílias iunenses.

Acompanhe os trabalhos do Poder Legislativo de Iúna:

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