Prefeitura de Petrolina alerta MEIs sobre golpe com falsas cobranças da Dívida Ativa

O ano iniciou com empreendedores procurando a Sala do Empreendedor, instalada na Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE) de Petrolina, para informar sobre recebimento de mensagens via whatsapp, alertando-os sobre inscrição na Dívida Ativa da União e ameaça de bloqueio de valores em contas bancárias. As mensagens citam CPF, utilizam nomes completos e supostos descontos aos MEIs por meio do programa “Regularize”.

A informação é falsa e a Receita Federal alerta para a nova modalidade de golpe. O órgão informa que não envia comunicados aos contribuintes por meio de aplicativos de mensagens (tais como Whatsapp e Telegram). Segundo informações divulgadas pela Receita, apenas o e-CAC é o canal oficial de atendimento da Receita Federal e é acessado por meio de perfil no Gov.Br. Da mesma forma, o canal oficial de atendimento da Procuradoria Geral da Fazenda é o portal regularize.pgfn.gov.br, onde cidadãos podem consultar, negociar ou pagar débitos com a União.

A Procuradoria Geral da Fazenda alerta que, em nenhuma hipótese de cobrança há a possibilidade de cancelamento do PIX. O bloqueio de bens ou valores é possível apenas em casos autorizados pelo Poder Judiciário. Já a Receita Federal orienta verificar no site oficial antes de qualquer decisão.

Em Petrolina, os microempreendedores podem contar com o apoio da Prefeitura, por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE). A Agência disponibiliza a Sala do Empreendedor, que orienta e auxilia gratuitamente os MEIs. Entre os serviços oferecidos estão a consulta da situação do CNPJ, emissão e parcelamento de débitos, envio de declarações, atualização cadastral e orientações para manter o MEI ativo.

A Sala do Empreendedor funciona no prédio da AGE Petrolina, localizado na Rua Fernando Góes, nº 1009, Centro, das 8h às 13h.