Câmara Municipal aprova criação de Conselho para fiscalizar contas públicas em Iúna

A Câmara Municipal de Iúna deu um passo decisivo no fortalecimento da ética pública com a aprovação do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção. O novo órgão colegiado, de natureza consultiva, atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Controle e Transparência para fomentar políticas de integridade e estratégias de enfrentamento à impunidade.

Com total autonomia e sem subordinação institucional ao Poder Executivo, o Conselho terá entre suas competências a formulação de diretrizes para a gestão de recursos públicos, a promoção do governo aberto e o incentivo ao acesso à informação. Além disso, o órgão terá o papel fundamental de articular a mobilização da sociedade civil organizada para fiscalizar a administração municipal.

Para garantir o pleno exercício de suas funções, os conselheiros terão acesso livre a documentos e informações de órgãos de regulação e fiscalização. Vale destacar que a participação no Conselho é considerada uma atividade de relevante interesse público e não será remunerada, reforçando o caráter voluntário e cidadão do compromisso com a transparência em Iúna.