CMAS: Conselho Municipal de Assistência Social pública Resolução N°48/2026 referente a processo eleitoral para escolha de representantes

Resolução N°48/2026 – CMAS/Marabá – PA

Dispõe sobre a Relação provisória dos segmentos de representação da sociedade civil candidatos e eleitores habilitados ao processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil a compor mandato no CMAS, no biênio 2025-2027 de Marabá, PA.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, por meio da Comissão Eleitoral do processo eleitoral do Conselho Municipal de dos Segmentos da Sociedade Civil, e no uso de suas atribuições Legais, Conforme a Lei Municipal de Nº 14.862, De 20/06/1997, Lei N° 17.918, De 06/08/2019 E Lei 18.327 de maio de 2024.

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993 e suas respectivas alterações;
Considerando a Resolução CNAS Nº 99/2023, que dispõe sobre e, caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 11 23 de setembro de 2015.
Considerando a Resolução CNAS Nº 06/2015, que dispõe sobre o entendimento acerca de trabalhadores do setor de Assistência Social – SUAS;
Considerando a Resolução CNAS Nº 269/2006, que aprova a NOB-RH/SUAS 2006;
Considerando o Decreto nº 6.308/2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social que trata o artigo 3º da LOAS;
Considerando a Resolução CNAS Nº 14/2014, que define parâmetros nacionais para a inscrição das entidades de assistência social;
Considerando a Resolução CNAS Nº 33/2012, que aprova a NOB SUAS 2012.
Considerando a Resolução N°45/2025-CMAS que dispõe sobre o Edital de convocação do processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil do conselho municipal de assistência social.

Art. 1º RESOLVE:

Publicar a Relação provisória das que foram considerados(as) aptas, dos segmentos de representação da sociedade civil, candidatos(as) e eleitores(as) à eleição da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2026, às 09 horas em primeira chamada e com segunda chamada às 9h15 de acordo com o edital de convocação do processo eleitoral, no auditório da Casa dos Conselhos Municipais.

Confira a resolução completa completa com os Representação de Organizações de Assistência Social aptas: