Conselho debate reformulação de Lei das Feiras Livres

O Conselho Municipal de Feira Livre reuniu-se nesta segunda-feira, 12 de janeiro, em encontro mensal realizado no auditório do Recinto de Exposições.

Representantes da categoria e do poder público, especialmente da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, debateram melhorias para incentivar a atuação dos feirantes na comunidade.

A partir de dados levantados ao longo de 2025, o grupo pode conhecer e debater de forma estratégica entraves e potenciais para valorização das feiras livres.

Na sequência, o conselho aprovou a ata referente ao mês de dezembro. Foram apreciados os protocolos de inclusão de feirantes, transferência de ramo, abertura de alvará e afastamentos por motivo de viagem, todos submetidos à deliberação do colegiado.

Também foram apresentados, para conhecimento dos conselheiros, os protocolos abertos no mês que não demandam aprovação formal.

O encontro avançou, ainda, para a discussão dos eixos 4 e 5 da proposta de reformulação da Lei das Feiras, com foco na padronização das barracas, na utilização de equipamentos específicos por ramo de atividade e na capacitação dos feirantes, incluindo cursos de boas práticas na manipulação de alimentos.

A pauta foi encerrada com o debate sobre os tipos de infrações, penalidades e os respectivos mecanismos de recurso.Colaboração: Mariana Ventura MartinsFoto: Marcella Moreira