Com a epidemia da Dengue parlamentar pede adicional de insalubridade de 40% para profissionais

Na tarde desta quarta-feira, 13, aconteceu à sessão ordinária em hora regimental no plenário Dr. Sidney Jose Iucksch, Câmara Municipal de Castro. O assunto que mais repercutiu na sessão foi sobre o pedido de estudos para estabelecer pagamento de adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), que foi encaminhado ao Secretário Municipal de Administração e à Secretaria da Saúde.

Como os agentes de endemias, responsáveis pelo combate ao mosquito da dengue no município, estão expostos a diversos riscos à sua saúde e segurança durante o exercício de suas funções, devido a diversos riscos como: contato com inseticidas e outros produtos químicos, risco de doenças e jornada de trabalho extensa. Diante dos riscos mencionados, o Artigo 193 da CLT classifica o trabalho dos agentes de endemias como insalubre em grau máximo, o que garante o direito ao recebimento de um adicional de insalubridade de 40% sobre o salário mínimo da região.

O parlamentar Gerson Sutil (Podemos) apresentou o requerimento e ainda explanou sobre a atividade da equipe em manusear produtos de grande periculosidade. “Existe uma fundamentação legal para isso, na legislação federal, sobre o grau máximo de 40% da insalubridade para ser pago para esses profissionais, neste momento da epidemia da dengue”.

Durante a discussão dos requerimentos Joel Elias Fadel (Patriota), fez o uso da palavra para falar sobre o seu pedido de desenvolver o projeto Cidade Limpas e destacou a proliferação de mosquitos em terrenos baldios, o mutirão iria ajudar na limpeza do município e retirar lixos que são jogados em locais proibidos.

A segurança da cidade também foi pauta, o pedido destaca a possibilidade de realizar a contratação dos guardas municipais aprovados no concurso, para atuarem na segurança pública do município, devido à necessidade de aumentar o efetivo na segurança pública, onde teve um aumento significativo em casos de violência no interior, contra a mulher.