Prefeitura de Petrolina e FACAPE firmam parceria para ampliar Assistência Judiciária à população de baixa renda

A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município firmou uma parceria com um novo convênio com a Faculdade de Petrolina (FACAPE), por meio da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF) para concessão de estágios a estudantes do curso de Direito. A parceria, formalizada nesta semana, tem como foco principal a atuação de estagiários para a Assistência Judiciária Municipal, fortalecendo o atendimento jurídico prestado à população e ampliando o apoio às demandas da administração pública.

O convênio prevê a seleção de alunos regularmente matriculados, que passarão a atuar na área do Direito da Família. Os estudantes irão auxiliar o atendimento a população em demandas como ações de alimentos, divórcio, guarda, regulamentação de visitas e outros temas sensíveis que envolvem a proteção de direitos fundamentais. A iniciativa fortalece o suporte jurídico oferecido aos cidadãos ao mesmo tempo em que proporciona aos alunos uma vivência prática essencial para a sua formação acadêmica e social, aproximando o ensino jurídico da realidade cotidiana da comunidade.

Além de contribuir para a formação prática dos estudantes de Direito, o convênio também amplia a capacidade de atuação da Assistência Judiciária, permitindo um atendimento mais ágil e humanizado à população em situação de vulnerabilidade social. Os estagiários atuarão sob supervisão de procuradores e servidores da assistência, em conformidade com a legislação vigente, reforçando o compromisso do município com o acesso à justiça, a cidadania e a qualificação profissional dos futuros profissionais do direito.

Vale ressaltar que enquanto a administração pública fortalece e amplia o alcance dos serviços jurídicos gratuitos, os alunos tem a oportunidade de vivenciar, na prática, a realidade do serviço público e das demandas sociais, desenvolvendo senso de responsabilidade, ética profissional e compromisso com a justiça social.