Inscrições para o Conselho Estadual de Direitos Humanos são adiadas em Sergipe

A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) adiou o prazo de inscrições para o processo eleitoral do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), referente ao biênio 2026–2028. A mudança foi oficializada por meio de edital de retificação publicado no Diário Oficial do Estado, alterando exclusivamente o calendário do processo.

Com a retificação, o período de inscrições das organizações da sociedade civil foi ampliado até o dia 6 de fevereiro. Antes, o encerramento estava previsto para 30 de janeiro. Em consequência disso, outras etapas do processo eleitoral também tiveram suas datas ajustadas.

A divulgação da lista de entidades habilitadas e inabilitadas passa a ocorrer no dia 10 de fevereiro. Já o prazo para pedidos de reconsideração à Comissão Eleitoral será entre os dias 11 e 12 de fevereiro. O resultado final da relação de entidades habilitadas foi remarcado para 19 de fevereiro.

A eleição das organizações da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Direitos Humanos será realizada no dia 23 de fevereiro, com a publicação do resultado final prevista para 25 de fevereiro. A posse dos conselheiros eleitos segue agendada para 2 de março de 2026.

Para a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, a ampliação do prazo reforça o compromisso do Governo de Sergipe com a participação social. “Nosso objetivo é garantir que as organizações da sociedade civil tenham tempo adequado para participar do processo, fortalecendo a representatividade e o papel do Conselho Estadual de Direitos Humanos na construção de políticas públicas mais justas e inclusivas”, destacou.

Os demais itens do Edital de Eleição nº 01/2026 permanecem inalterados. O CEDH é um espaço fundamental de participação social, responsável por acompanhar, fiscalizar e fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos humanos em Sergipe.