Ações de fiscalização da Sefaz recuperaram quase R$ 275 milhões para os cofres públicos em 2025

As ações de fiscalização realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) registraram, em 2025, um dos mais expressivos resultados dos últimos anos. O trabalho desenvolvido pela equipe de auditores fiscais resultou na recuperação de quase R$ 275 milhões para os cofres públicos, evidenciando o fortalecimento do controle tributário, uso estratégico de inteligência fiscal e ampliação do acompanhamento sobre setores econômicos com maior potencial arrecadatório.

O trabalho de combate a práticas de sonegação envolveu o cruzamento das informações declaradas pelos contribuintes, a realização de auditorias fiscais e eletrônicas e análise de eventuais inconsistências identificadas pelos sistemas da administração tributária. As ações foram realizadas junto aos 14 grupos de fiscalização setoriais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definidos pela Secretaria e coordenados pela Gerência de Auditoria Fiscal (Geraf).

O principal volume recuperado decorre da lavratura de autos de infração, que juntos somaram R$ 207,4 milhões. O auto é o documento por meio do qual o Fisco notifica o contribuinte sobre a existência de uma infração à legislação tributária, como, por exemplo, a falta de recolhimento do imposto, exigindo o pagamento do tributo e aplicação de multa.

Além disso, a atuação preventiva da fiscalização estimulou o recolhimento espontâneo de mais de R$ 64,6 milhões. Isso ocorre quando os próprios contribuintes regularizam as pendências identificadas pela Sefaz, após receberem as devidas notificações. O trabalho também resultou no estorno de R$ 2,14 milhões em créditos fiscais indevidos, assegurando maior correção na apuração do ICMS e evitando prejuízos aos cofres públicos.

Os créditos de ICMS são obtidos por contribuintes que realizam determinadas operações comerciais. A legislação tributária permite que o imposto recolhido durante essas transações seja transformado em um crédito, que poderá ser utilizado para abater dos valores devidos em outras operações comerciais realizadas pelo estabelecimento.

O objetivo é evitar a cumulatividade na cobrança do tributo, reduzindo o seu impacto no valor final de qualquer produto. Com  o cancelamento desses créditos, o Estado passará a receber integralmente os valores dos impostos gerados nas demais operações comerciais realizadas por esses contribuintes.

Para a superintendente de Fiscalização e Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Elizabete Teles, as ações reforçam o compromisso do órgão de continuar aprimorando estratégias para garantir um ambiente econômico justo e sustentável para todos. "Esses resultados reforçam o papel da fiscalização estadual não apenas na ampliação da arrecadação, mas também na promoção da concorrência leal, no combate à sonegação e no fortalecimento da justiça fiscal em Sergipe".

Resultados

Dentre os segmentos que apresentaram os resultados mais expressivos, o de fiscalização de empresas Atacadistas, Varejistas e de Transporte merece destaque, com a apuração de R$ 86,2 milhões. Já o trabalho realizado junto ao segmento da Indústria, às empresas beneficiadas pelo Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e de Comércio Exterior garantiram a recuperação de mais de R$ 62,5 milhões.

A fiscalização sobre empresas do setor de medicamentos, veículos e aquelas sujeitas ao regime de substituição tributária ( modelo de tributação em que o contribuinte tem a responsabilidade de recolher o imposto por toda a cadeia produtiva e repassá-lo para o Estado) resultou na identificação de quase R$60 milhões em débitos não pagos.

Por sua vez,  o trabalho realizado junto a empresas dos setores de comunicação e energia resultou na apuração de quase R$49 milhões em débitos não recolhidos, enquanto as auditorias feitas nos setores de bebidas e combustíveis identificaram mais de R$14,7 milhões não incorporados aos cofres públicos.