A Prefeitura de Araçatuba atualizou a composição da Comissão Permanente para Análise e Aprovação de Estudos de Impacto de Vizinhança (CPAEIV). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12).
De acordo com o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sandro Botelho Cubas, a comissão já existe desde 2025 e passou, agora, por ajustes em seus integrantes. Ele destacou que a criação do grupo estava prevista no Plano Diretor de 2023 e foi efetivada pela atual gestão.
“A comissão foi instituída no ano passado, conforme previsão do Plano Diretor. Agora fizemos a atualização dos membros para garantir a continuidade dos trabalhos”, afirmou.
IMPACTOS
Segundo Cubas, a CPAEIV é responsável por analisar os impactos provocados por empreendimentos de médio e grande porte no entorno onde serão instalados. O objetivo é prevenir problemas e estabelecer medidas de mitigação.
“Antes da liberação, avaliamos questões como mobilidade urbana, impacto ambiental, necessidade de ampliação de equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde, além de situações relacionadas a ruído, como som alto, dependendo da atividade. A ideia é organizar o crescimento da cidade com responsabilidade”, explicou.
A comissão reúne representantes das secretarias de Planejamento Urbano e Habitação, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Mobilidade Urbana, Saúde e Educação. A portaria entrou em vigor na data da publicação e revoga ato anterior de 2025, mantendo válidos os procedimentos já realizados.
