Governo de Sergipe institui Agenda Estratégica de Inovação e regulamenta Lei Estadual de Inovação

O Governo de Sergipe, por meio do Decreto nº 1.359, instituiu a Agenda Estratégica de Inovação do Poder Executivo e a regulamentação dos instrumentos descritos na Lei Estadual de Inovação (nº 9.496). Publicado no Diário Oficial no último dia 6 de fevereiro, o ato normativo visa o alinhamento das iniciativas de inovação estaduais com as legislações federais a fim de ampliar o estímulo de soluções inovadoras para o desenvolvimento estadual.
 
O secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, destacou a importância da regulamentação dos instrumentos de estímulo à inovação. “O Governo do Estado está trabalhando para entregas efetivas que auxiliem o setor produtivo e beneficiem sergipanos e sergipanas através da transformação digital. Este decreto é, sem dúvida, um marco para a Inovação. Considera o setor produtivo, social e o administrativo estadual na apresentação dos objetivos e na construção de pautas comuns. Além de integrar regras para a concessão de bolsas, auxílios, contratação de empresas e o funcionamento de instrumentos como o bônus tecnológico”, ressaltou.

Uma das principais temáticas desenvolvidas é a Agenda Estratégica de Inovação do Poder Executivo. Definida como um instrumento de planejamento e coordenação, a agenda deverá ser composta por objetivos, que permanecerão vigentes por um período de dois anos, para auxiliar a fortalecer os setores que compõem o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, como os órgãos governamentais; a academia; Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs); e os setores primário, secundário e terciário. 
 
Os principais pontos a serem acompanhados pela Agenda incluem a implementação do Cinturão Digital do Estado de Sergipe, com foco maior em municípios com baixa densidade tecnológica; a capacitação dos servidores e cidadãos para o uso de novos sistemas administrativos integrados; temáticas referentes à Transformação Digital; vinculação da inovação à eficiência energética por meio do uso de energias renováveis; e a promoção de iniciativas e ações no âmbito da educação, em todos os níveis, para a formação de pessoas capacitadas na área da tecnologia e inovação.

Além disso, o decreto institui regras para a concessão de benefícios por meio da atuação das secretarias especiais de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) e de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (Seclog), e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Um desses benefícios é o bônus tecnológico, uma espécie de subvenção destinada a microempresas e empresas de pequeno porte para apoiar projetos de incentivo à inovação.
 
O subsecretário de Transformação Digital e Inovação, Walter Andrade, explica a importância de regulamentar a Lei Estadual de Inovação e os principais instrumentos que ela oferece para a promoção do desenvolvimento em Sergipe. “Na Lei de Inovação, existem várias possibilidades de você usar dispositivos, comprar soluções e fazer aquisições. Mas o que mais difere é que se abrem possibilidades como a Compra Pública de Solução Inovadora [CSPI]. Se há um problema e você já tentou por diversas formas ou não tentou ainda solucionar, você pode chamar o mercado, como startups, pessoas físicas, que tragam soluções que possam ser aplicadas para resolver esse problema. A regulamentação é importante porque ela habilita vários outros dispositivos, como o Sandbox regulatório, editais de Inovação Aberta, diálogo competitivo, encomenda tecnológica, entre outros”, destacou.

Em alinhamento com as normativas estabelecidas no decreto, por meio de um edital, as empresas podem submeter projetos e, caso aprovados, por meio da subvenção, compartilhar infraestrutura, tecnologias e contratar serviços especializados para auxiliar no desenvolvimento das propostas. Além disso, o ato normativo ainda prevê uma subvenção econômica e a chamada encomenda tecnológica, que permite ao poder público contratar empresas e ICTs públicas ou privadas para fins de desenvolvimento de pesquisas e da inovação que envolvam risco tecnológico e problemas técnicos.

Também foi estabelecido um espaço experimental em formato Sandbox Regulatório, que consiste em um ambiente controlado de testes. Por meio de processos seletivos a serem promovidos pela Seplan, os participantes poderão submeter propostas e produtos que gerem um impacto positivo na sociedade sergipana para uma verificação eficiente e que atraia investimentos para seu desenvolvimento.
 
Para maior compreensão das normas estabelecidas, acesse o Diário Oficial do Estado de Sergipe.

Inovação em Sergipe

Desde o ano de 2024, a Seplan passou a ser o órgão central de Inovação do Estado, responsável por coordenar a implantação de uma Agenda Estratégica de Inovação que visa referenciar a discussão de uma política pública e sustentável para todo o ecossistema de inovação. Promulgada em julho de 2024, a Lei de Inovação do Estado de Sergipe marcou a atualização de uma antiga legislação datada de 2009 e consolidou a integração com o estabelecido pelo Marco Nacional da Inovação. 

No Ranking de Competitividade dos Estados 2025, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), Sergipe ocupa o 6º lugar entre os estados brasileiros em destaque na área de Inovação, avançando seis colocações em relação a 2024. No Nordeste, a unidade federativa ocupa a 2º colocação.

Com o objetivo de desenvolver a ciência, a pesquisa e a inovação, além de promover a capacitação científica tecnológica, como definido pela Lei nº 9.496, o Governo de Sergipe consolidou diversas ações na área, como o desenvolvimento do ‘Conecta-SE’, projeto de aceleração digital que visa maior conectividade e inclusão, e o lançamento da Estratégia Sergipe Digital para Todos, que definiu áreas centrais para pensar a digitalização dos serviços públicos e dos setores produtivos sergipanos.