Prazo para municípios enviarem os Planos Municipais de Assistência Social encerra neste domingo

Os municípios de Santa Catarina têm até este domingo, dia 15 de fevereiro, para encaminhar os Planos Municipais de Assistência Social para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O documento se refere ao período 2026 a 2029 e é um dos pré-requisitos para a garantia do repasse do cofinancimento estadual.

Para facilitar o trabalho dos municípios o Governo de Santa Catarina disponibilizou um modelo para basear o documento elaborado pelas equipes. “A entrega dos planos é fundamental, tanto pela questão do recebimento dos recursos, quanto para garantir a melhoria da Política de Assistência Social nos municípios”, lembra a diretora de Assistência Social, Gabriella Dornelles.

O Plano é um instrumento fundamental para o planejamento estratégico porque organiza, regula e norteia a execução da Política de Assistência Social dos municípios em todo estado de Santa Catarina. Podem constar no plano ações como contratação de equipe técnica, aquisição de automóveis, necessidade de abertura de um novo equipamento de Assistência Social, onde ele estará localizado, se a abertura é prioridade ou não, entre outras. Os planos são elaborados para os próximos quatro anos, mas devem ter revisão anual ou semestral.

As metas são de curto, médio e longo prazo e para garantir seu cumprimento os representantes dos Conselhos Municipais de Assistência Social e os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que representam o controle social, verificam se tudo está dentro do especificado.

Mais informações:
Jornalista: Luciane Lemos. Arte: Gabriela Nicolini/Ascom SAS
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
(48) 3664-0906 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br