Governo Municipal participa no Senado de debate sobre o Plano de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes

O secretário de assistência social participou de forma remota e apresentou os avanços municipais contribuindo para o processo de avaliação do Plano Nacional

A Prefeitura de Vitória da Conquista participou, nesta terça-feira (14), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para discutir a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes (PlanEVCA). A participação do Município ocorreu em razão do reconhecimento nacional do trabalho desenvolvido na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A audiência integra um ciclo de debates promovido pela Comissão de Direitos Humanos com o objetivo de subsidiar a elaboração do relatório de avaliação do plano nacional. Esta foi a terceira reunião realizada com essa finalidade. Os encontros anteriores abordaram temas como a prevenção das violências, o fortalecimento dos vínculos familiares, a participação das organizações da sociedade civil e a governança do plano, com foco na integração entre políticas públicas e diferentes instituições. Nesta etapa, o debate concentrou-se nas estratégias de proteção e atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O PlanEVCA é uma política pública intersetorial do Governo Federal voltada ao enfrentamento de diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes, entre elas a violência física, psicológica, sexual, institucional e a exploração sexual. A proposta do plano é fortalecer a articulação entre as políticas de assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de justiça, além de incentivar a implantação de Centros de Atendimento Integrado em todo o país.

Durante a audiência, Vitória da Conquista foi apresentada como uma das referências nacionais na implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017). Entre os principais destaques está o Complexo de Escuta Protegida, equipamento pioneiro que garante a realização do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de forma humanizada, evitando a revitimização.

Também foi abordado o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), equipamento que reúne, em um mesmo espaço, serviços da assistência social, saúde, segurança pública, sistema de justiça, conselhos tutelares e conselhos de direitos. A integração entre esses órgãos facilita o acesso das famílias aos atendimentos e fortalece o trabalho em rede na proteção da infância e da adolescência.

Outros avanços que foram destacados durante a audiência foi a criação de fluxos e protocolos no âmbito municipal, além do desenvolvimento do software Proteção em Rede, ferramenta que permitirá aos diferentes órgãos da Rede de Proteção Social acompanhar, de forma integrada, os casos de violência contra crianças e adolescentes, realizando encaminhamentos, monitorando medidas protetivas e compartilhando informações de maneira mais ágil e segura. Além de qualificar o atendimento, a plataforma também contribuirá para a produção de dados que subsidiem a formulação de novas políticas públicas.

Representando o município, o secretário municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, Michael Farias, destacou que o convite para participar da audiência demonstra o reconhecimento do trabalho desenvolvido em Vitória da Conquista e reforça a importância da atuação integrada entre os diferentes órgãos da rede de proteção.

“A violência contra crianças e adolescentes é um problema complexo que exige respostas concretas do poder público em todas as esferas. Vitória da Conquista têm avançado, construído fluxos, qualificado equipes e fortalecido sua rede de proteção, mas esse esforço precisa ser acompanhado por uma política nacional cada vez mais robusta, com investimentos, apoio técnico e incentivo à integração entre os diferentes órgãos. Proteger crianças e adolescentes não é responsabilidade apenas da assistência social. É uma agenda que envolve saúde, educação, segurança pública, o poder judiciário e toda a sociedade. Somente com essa atuação conjunta conseguiremos oferecer respostas efetivas às diferentes formas de violência”, destacou Michael Farias

A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Direitos Humanos, a senadora Damares Alves. Durante a reunião, a parlamentar destacou a experiência desenvolvida pelo município e manifestou interesse na realização de uma visita técnica ao Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cidca), com o objetivo de incentivar a criação de estruturas semelhantes em outras cidades do país. “Considero o Cidca de Vitória da Conquista a referência para todo o Brasil”, afirmou a senadora.