Sempre na vanguarda da promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, o município de Vitória da Conquista está dando mais um passo para se consolidar como uma nova referência na implementação e execução da Agenda Transversal Crianças e Adolescentes (ATCA).
Na última quarta-feira (12), a prefeita Sheila Lemos se reuniu com a equipe de secretários, no Salão Nobre do Palácio da Joia do Sertão Baiano, para discutir a importância do alinhamento e integração entre os Planos Municipais: o Plano Plurianual (PPA), o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Planos Setoriais nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção.
Durante o encontro, foi debatida a necessidade de articulação entre os planos, para evitar a fragmentação dos recursos, a perda da continuidade, metas contraditórias e dificuldades para o controle social e o papel fiscalizador dos Conselhos de Direitos.
A Agenda Transversal Criança e Adolescente (ATCA) é uma abordagem de gestão pública que organiza e integra ações, programas e recursos de diversas áreas do governo para garantir a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos infantoadolescentes. A implementação da agenda recebe apoio institucional do Unicef Brasil e da Paulus Social na sistematização da experiência municipal.
A ATCA não é um plano paralelo, mas sim o agrupamento de atributos já existentes no Plano Plurianual (PPA), como objetivos, metas e indicadores, que beneficiam especificamente este público. Ela serve para identificar como cada setor da administração planeja alcançar crianças e adolescentes e quanto recurso está sendo destinado a eles por meio do Orçamento Criança e Adolescente (OCA).
Prefeita Sheila Lemos assistindo à apresentação da Agenda Transversal Criança e Adolescente
A prefeita Sheila Lemos enfatizou o compromisso do Governo Municipal em proteger os jovens cidadãos conquistenses, garantindo as condições para que eles se desenvolvam plenamente em todos os aspectos da vida. “Cuidar das crianças e adolescentes do nosso município é um compromisso e uma responsabilidade que assumimos desde o primeiro dia. E, para isso, buscamos articular todas as secretarias, ampliar parcerias, tudo o que for necessário para que os serviços e as políticas públicas cheguem aos nossos jovens de forma ampla e eficaz. Vitória da Conquista seguirá como modelo e exemplo no cuidado com a juventude”, afirmou.
Michael, de verde
Secretário de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, Michael Farias destaca o protagonismo de Vitória da Conquista no cuidado com as crianças e adolescentes. “Nessa agenda transversal, a Prefeitura de Vitória da Conquista está aprimorando o processo de planejamento das ações do governo, o que inclui o planejamento orçamentário e financeiro para priorizar crianças e adolescentes no orçamento público e aprimorar a forma como as políticas públicas chegam na ponta de maneira qualificada, impactando de forma positiva a vida de crianças, adolescentes, famílias e territórios”, explica.
Romar
Toda política pública precisa de um bom planejamento para ser executada, e isso inclui a disponibilidade e destinação assertiva de recursos para que o que foi pensado seja executado de forma eficiente. Dessa forma, uma outra importante ferramenta para alcançar a transversalidade diz respeito ao Orçamento Criança e Adolescente (OCA), um instrumento estratégico de gestão e monitoramento dos recursos públicos destinados à infância e à adolescência, visando garantir a prioridade absoluta e a proteção integral desse público.
O OCA é uma ferramenta para identificar, quantificar e dar transparência aos investimentos públicos realizados pelo governo voltados às crianças e aos adolescentes. Essa abordagem permite que a gestão pública deixe de tratar o investimento na infância como um custo, passando a monitorar a eficácia das políticas e garantindo que os compromissos assumidos nos planos das políticas setoriais e no Plano Decenal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PDDCA).
Rodrigo Bulhões
Secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões destaca o compromisso em incluir o cuidado de crianças e adolescentes no orçamento do Município. “Integrar a ATCA ao planejamento orçamentário não é apenas uma exigência técnica ou de gestão, é um compromisso ético com a nossa população. O orçamento público é a ferramenta mais concreta que a gestão tem para transformar intenções em realidade. Quando planejamos de forma transversal, garantimos que a atenção à infância e à juventude perpasse todas as áreas governamentais, seja na educação, na saúde, na assistência social ou na infraestrutura urbana”, diz.
Plano Decenal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PDDCA)
O Plano Decenal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (PDDCA) de Vitória da Conquista, com vigência para o período de 2026- 2035, é o instrumento estratégico que concretiza as diretrizes da Política Municipal Integral de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PMDCA).
O Plano Decenal também introduz uma Matriz de Responsabilidade, que define claramente o papel de cada secretaria municipal para evitar sobreposições e garantir a execução eficiente das metas estabelecidas. A execução do Plano Decenal é monitorada e avaliada pelo Comitê de Coordenação Intersetorial da PMDCA, composto por diferentes secretarias.
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