Câmara de Ibatiba avança em pautas de valorização da cidade e fiscalização dos serviços públicos

Em mais um encontro legislativo, a Câmara Municipal de Ibatiba realizou, nessa terça-feira (25), a 12ª Sessão Ordinária, onde foram apreciadas e aprovadas as pautas a seguir.

Atas da 2ª Sessão Extraordinária e da 11ª Sessão Ordinária.

Projeto de Lei Complementar nº 06/026, que institui subsídios aplicáveis aos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos no município de Ibatiba, inclusive subsídio transitório e regressivo, em complementação ao regime tarifário previsto na Lei Municipal nº 1094/2025.

Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026, que dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal - professora Meeire de Fátima Freitas.

Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, que define nome dos munícipes a serem homenageados na Sessão Solene de título de Cidadão Ibatibense.

Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, que dispõe sobre os homenageados com a Comenda Parlamentar Leopoldino Ribeiro da Silva.

Encaminhamento de ofício à Secretaria de Saúde, de autoria do vereador Fernando Vieira de Souza, solicitando informações urgentes acerca de possíveis casos de escabiose (sarna) na Creche Municipal Aurita Assis de Freitas Figueiredo.

Encaminhamento de ofício ao prefeito Luis Carlos Pancoti, de autoria do vereador Wesley Andrade Costa, para esclarecimentos da situação legal dos serventes escolares, incluindo direitos de 25% referente de 2008 a 2019, enquadramento do Fundeb na situação dos serventes e outros tópicos.

Moção de pesar, de autoria dos vereadores Marli Tiengo do Carmo Faria e Fernando Vieira de Souza, pelo falecimento de Sebastião Crispim Marques.

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