Pará defende na COP31 a inclusão da floresta no financiamento climático do Brasil

O secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, participou nesta quinta-feira (12) de um painel da GCF Task Force, rede de governos estaduais e regionais que trabalham pelo clima e pelas florestas, sobre áreas protegidas e governança climática. O encontro, dentro da programação da COP31, realizada em Antália, na Turquia, reuniu o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta; a secretária extraordinária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca de Lima Costa, e a secretária de Agricultura da Califórnia (EUA), Karen Ross. A mediação foi de Carlos Aragon, diretor Nacional para o Brasil, do GCF.

Raul Protázio ressaltou um ponto que, segundo ele, preocupa os estados amazônicos: ao se falar em mercado de ativos de carbono, a floresta parece ficar de fora. Esses ativos são, na prática, créditos gerados quando uma floresta deixa de ser derrubada ou é recuperada, e podem ser vendidos para financiar a proteção. "Parece que, quando se fala somente de mercado e de abordagem de mercado de ativos de carbono, a floresta já não tem lugar", enfatizou.

Para o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), essa lógica não combina com o papel que os estados exercem. A meta climática do Brasil no Acordo de Paris, chamada de NDC, depende em grande parte do trabalho feito na Amazônia. "Na hora do custo do cumprimento da NDC brasileira nós temos que nos mobilizar e defender. Tenho certeza de que Mato Grosso, Acre, Pará, Rondônia e Amazonas colocam forças estaduais de segurança e de combate a queimadas", reforçou.

Ações que precisam de financiamento

O secretário avaliou que, na estratégia de financiamento, o Brasil parece seguir o caminho de deixar os ativos florestais de fora, e disse que isso precisa ser visto de outra forma, porque há muito a ser pago. "A intensificação produtiva, o CAR (Cadastro Ambiental Rural), a titulação, a proteção de territórios indígenas, o combate ao desmatamento, o combate às queimadas, a bioeconomia. Tudo isso precisa ser financiado", afirmou. O Cadastro Ambiental Rural é o registro em que o proprietário declara os limites do imóvel e das áreas de floresta, e a titulação é a regularização da posse da terra.

Segundo Raul Protázio, essa conta não pode ficar inteira nas mãos da cooperação internacional, nem pressionar apenas os orçamentos públicos, que também precisam investir. Ele afirmou que o mercado de carbono representa uma terceira via. “Nós temos um dinheiro novo na mesa, numa abordagem de mercado, e o Estado brasileiro precisa olhar isso de forma muito séria", reiterou.

Texto: Igor Nascimento / Ascom Semas