Em reunião com o ministro do Meio Ambiente na COP31, Acre e outros estados da Amazônia Legal avançam no diálogo sobre o mercado de carbono

O reconhecimento dos esforços da Amazônia Legal para reduzir o desmatamento e a discussão de caminhos para ampliar o acesso dos estados ao mercado internacional de carbono marcaram a reunião entre representantes dos governos amazônicos e o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, nesta sexta-feira, 13, durante a COP31, em Antalya, na Turquia. O encontro ocorreu no Hub Amazônia, espaço do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, e contou com a participação do secretário de Estado do Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho.

Também participaram o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio; a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti; o secretário executivo de Meio Ambiente de Mato Grosso, Alex Sandro Marega; o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Lagos; o diretor-presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; e a secretária executiva do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, Vanessa Duarte.

A reunião teve como pauta a regulamentação dos Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente (ITMOs), mecanismo previsto no Artigo 6 do Acordo de Paris que permite a transferência internacional de resultados de redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa. Os estados apresentaram preocupações em relação à minuta inicial da resolução do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que prioriza, em sua primeira etapa, atividades de remoção de carbono e redução de emissões de metano, sem incluir inicialmente os programas jurisdicionais de REDD+.

Esses programas, desenvolvidos pelos governos estaduais ao longo de mais de uma década, integram políticas públicas de conservação florestal, de redução do desmatamento, de fortalecimento da produção sustentável e de proteção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais.

Durante o encontro, os representantes da Amazônia Legal destacaram que os resultados alcançados na conservação das florestas são fruto de investimentos contínuos em fiscalização, governança territorial e políticas socioambientais. Também ressaltaram a importância de mecanismos econômicos que reconheçam esses esforços e contribuam para financiar a manutenção da floresta em pé.

O ministro João Paulo Capobianco reconheceu a contribuição dos estados amazônicos para as metas climáticas brasileiras e reafirmou a importância estratégica dos programas de REDD+ jurisdicional. Explicou que a definição inicial das atividades elegíveis considerou a necessidade de estruturar o mercado de forma gradual, com atenção à demanda internacional e à valorização dos créditos de carbono.

Ao final da reunião, ficou estabelecido o compromisso de manter canais permanentes de diálogo entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados da Amazônia Legal, com novas discussões técnicas a partir do encerramento da COP31. O processo deverá contribuir para a construção compartilhada da lista de atividades elegíveis aos ITMOs, após a publicação da resolução inicial do CIM.

Acre destaca importância da valorização dos resultados ambientais

O secretário do Meio Ambiente do Acre, Leonardo Carvalho, avaliou que a reunião representou um avanço na articulação entre os estados e o governo federal, especialmente diante das oportunidades de financiamento climático que podem beneficiar diretamente as populações amazônicas.

“Foi uma reunião muito importante dos secretários de Meio Ambiente com o ministro Capobianco para tratar dos ITMOs, um assunto técnico, mas que pode permitir um acréscimo de valor aos créditos de carbono dos programas jurisdicionais de REDD+ da Amazônia, ampliando o acesso a mercados cada vez mais exigentes. A ideia foi mostrar ao Ministério que os estados vêm trabalhando há muitos anos nessa agenda e que esses esforços precisam ser reconhecidos”, destacou.

O secretário ressaltou que a continuidade do diálogo permitirá avançar na construção de soluções que considerem as características dos programas estaduais e a necessidade de ampliar os benefícios da conservação.

“Saímos com um bom encaminhamento. O governo federal vai construir conosco, por meio do Consórcio da Amazônia Legal, dos secretários de Meio Ambiente e das equipes técnicas dos estados, uma agenda propositiva para que os programas jurisdicionais de REDD+ sejam considerados prioritários. Isso lança uma mensagem importante ao mercado, para que nossos créditos sejam valorizados e possamos alcançar melhores condições de comercialização, com recursos que, no futuro, cheguem às comunidades e ajudem a conservar nossas florestas”, afirmou Leonardo.

Governo federal reconhece esforços e propõe construção conjunta

Durante a reunião, o ministro João Paulo Capobianco explicou que a definição das primeiras cotas de ITMOs buscou considerar a capacidade de absorção dos créditos pelo mercado e evitar efeitos que possam comprometer sua valorização.

Segundo ele, a cautela inicial não representa uma desvalorização dos programas jurisdicionais de REDD+, mas a necessidade de avaliar mecanismos econômicos capazes de assegurar melhores condições de comercialização.

“A decisão está tomada. Nós estamos trabalhando para construir um mecanismo financeiro e econômico em paralelo aos ITMOs, para que possamos fazer isso”, explicou o ministro, ao apresentar alternativas de financiamento complementar que poderiam ampliar o valor recebido pelos estados.

Capobianco também manifestou disposição para aprofundar as discussões com os governos amazônicos e suas equipes técnicas, reconhecendo a importância de uma agenda específica para os programas jurisdicionais.

Entre os encaminhamentos, está o compromisso de elaborar em conjunto a lista de atividades elegíveis às transferências internacionais e de aprofundar o debate sobre a segurança jurídica e o reconhecimento institucional dos sistemas estaduais de REDD+.

Mercado internacional e benefícios para as comunidades

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), Lauro da Veiga Santos, destacou que a regulamentação dos ITMOs tem importância estratégica para a ampliação das oportunidades de comercialização dos créditos de carbono acreanos.

Entre os mercados de interesse está o CORSIA, programa internacional de compensação e redução de emissões da aviação civil, que representa uma possibilidade de demanda por créditos de carbono com critérios específicos de elegibilidade.

“A nossa preocupação é garantir que os créditos jurisdicionais do Acre tenham acesso às melhores oportunidades de negociação. Isso significa ampliar as possibilidades de captar recursos para projetos que beneficiam diretamente a população, inclusive iniciativas de continuidade do Programa REM. Quanto melhores as condições de comercialização, maior poderá ser o retorno para as comunidades e para as ações de conservação”, explicou.

Lauro também avaliou positivamente a abertura de uma agenda técnica com o Ministério do Meio Ambiente, ressaltando a atuação do Consórcio da Amazônia Legal na articulação dos interesses comuns dos estados.

Construção conjunta para o futuro da Amazônia

A discussão sobre o acesso dos programas jurisdicionais ao mercado internacional de carbono integra uma agenda de articulação dos nove estados da Amazônia Legal. Em agosto deste ano, os governadores apresentaram um manifesto conjunto defendendo que a regulamentação dos ITMOs reconheça as particularidades dos sistemas estaduais, assegure segurança jurídica e amplie a participação dos governos subnacionais nas decisões sobre financiamento climático.

O documento também destaca que a conservação florestal exige investimentos permanentes e que os resultados ambientais precisam se traduzir em oportunidades de desenvolvimento, de geração de renda e de melhoria da qualidade de vida das populações amazônicas.

Com os encaminhamentos definidos na COP31, o Ministério do Meio Ambiente e os estados da Amazônia Legal deverão dar continuidade às discussões técnicas, buscando conciliar a integridade ambiental dos créditos, os compromissos climáticos brasileiros e a valorização dos resultados alcançados pelos territórios que contribuem para a conservação da floresta.

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